A Polícia Federal realizou uma ação contra empresas clandestinas de segurança privada no Espírito Santo, na noite desta quinta-feira (1º), e fechou quatro estabelecimentos. A Operação Segurança Legal VI visa a fiscalizar estabelecimentos que exercem segurança privada no Estado sem a autorização da corporação.
A ação foi realizada em concomitância com todas as unidades da Polícia Federal no país e, no Espírito Santo, foram fiscalizadas empresas clandestinas em Vitória, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.
Foram lavrados quatro autos de encerramento de atividade de segurança privada clandestina: dois na Grande Vitória, um em Cachoeiro de Itapemirim e outro em São Mateus.
Após levantamento realizado pela Delegacia de Controle de Segurança Privada, foram identificados ao menos dez locais com indícios de utilização de segurança privada clandestina.
Conforme a Polícia Federal, são consideradas clandestinas aquelas empresas de segurança que atuam à margem da Lei, sem a necessária autorização e fiscalização da corporação. O entendimento dos órgãos fiscalizadores é que os estabelecimentos realizam concorrência desleal com as empresas regulares, não recolhem tributos e não contratam vigilantes devidamente treinados e registrados.
As empresas que estavam utilizando serviço de segurança clandestina foram autuadas e notificadas para o imediato encerramento das atividades irregulares.
Em caso de reincidência na contratação de serviço clandestino de segurança privada, os responsáveis podem incorrer nos crimes de descumprimento de decisão administrativa, desobediência e o vigilante irregular pode responder pelo delito da contravenção penal de exercício irregular de profissão.
