O governador Renato Casagrande (PSB) completa nesta segunda-feira (10) 100 dias do seu novo mandato à frente do Palácio Anchieta. De 1º de janeiro até agora, o governo do socialista conseguiu tirar do papel propostas já previstas no mandato anterior e fez um planejamento de tudo que quer entregar até dezembro de 2026.
A terceira gestão de Casagrande no governo do Estado começou com projetos polêmicos, como a instalação de câmeras nos uniformes de policiais penais. Houve ainda acenos a servidores e militares e também ao mercado, com a criação de um novo Refis e a privatização da companhia estadual de distribuição de gás, a ES Gás.
Cumprindo a promessa de campanha de manter os cuidados com a responsabilidade fiscal, logo nos primeiros dias da gestão, em 13 de janeiro, o governador assinou um decreto de contingenciamento de gastos, reeditando a medida tomada em 2019, também nas primeiras semanas da gestão.
Ações que geram gastos na secretarias foram suspensas ou limitadas, como criação de cargos, gratificações, cursos para servidores e serviços de buffet e coffee break. Com o decreto, foi recriado um conselho de secretários do núcleo econômico do governo para avaliar e autorizar eventuais despesas necessárias.
O objetivo foi cortar gastos com o custeio da máquina pública diante das incertezas de 2023 e também do cenário de perda de arrecadação que vem desde o ano passado, com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
Na área de segurança, uma ação que já vinha sendo estudada desde o primeiro mandato começou a sair do papel: a instalação de câmeras em uniformes de agentes de segurança. A iniciativa começou a ser implantada na Polícia Penal, que atua nos presídios. Casagrande também anunciou que a Polícia Militar será a próxima a adotar a tecnologia, começando com um projeto-piloto de implantação.
A ideia é cercada de polêmicas, com defensores e opositores ferrenhos. Após o anúncio da implantação das câmeras na Polícia Penal, alguns deputados estaduais chegaram a se movimentar para aprovar um projeto barrando a portaria. No final, o projeto de decreto legislativo acabou sendo arquivado pela Assembleia.
Militares e demais servidores
Falando em Assembleia, um dos principais projetos apresentados pelo governo e aprovados nesses primeiros 100 dias foi a mudança na Previdência dos militares da PM e dos Bombeiros. O projeto foi considerado um aceno às forças de segurança, já que atendia a um pleito antigo de alguns setores. A mudança inclusive era uma das queixas de coronéis em carta endereçada ao governo no ano passado.
As principais mudanças foram a redução do pedágio para a aposentadoria dos agentes e uma nova regra de transição, que prevê que os militares na ativa precisarão cumprir pedágio de 17% em relação ao prazo que faltar para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, reduzindo a expectativa de tempo de serviço restante para quem ingressou antes de 2007.
1.447 promoções
É O REFLEXO DA NOVA REGRA DOS MILITARES EM 2023
Com a lei, foram abertas novas vagas a serem preenchidas no sistema de hierarquia das corporações. Isso porque, somente em 2023, 349 militares vão para a reserva remunerada enquanto outros 1.447 serão promovidos. As promoções, inclusive, já começaram. Na semana passada, 26 militares foram promovidos a coronel pelo governador.
Outra proposta envolvendo os servidores foi a de reajuste, pago já em abril. Foram aplicados 5% de aumento no salário para civis e militares, entre ativos, comissionados, DTs e aposentados, além de pensionistas. Ao todo, 95 mil foram beneficiados.
O governo também conseguiu aprovar na Assembleia uma mudança na estrutura de algumas secretarias e no Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES), conseguindo autorização para criar 172 cargos comissionados e 16 funções gratificadas.
Acenos ao setor produtivo
Além da gestão para dentro, Casagrande fez ações para fora do governo nesses primeiros 100 dias. Uma delas para o mercado e setor produtivo. O maior símbolo, sem dúvidas, foi a privatização da ES Gás, processo gestado ao longo do seu último governo e que foi concluído no final de março com a compra da empresa pela Energisa por R$ 1,42 bilhão.
Trata-se da primeira privatização do governo capixaba em décadas. As últimas foram ainda nos anos 1990, com a Escelsa (hoje EDP Espírito Santo) e a Telest. A transferência de ativos que precisam de grandes investimentos para a gestão privada é uma demanda antiga de empresários.
Além de dar um gás de capital na companhia, a privatização também vai abastecer o caixa do governo para obras, já que o Estado deve ficar com cerca de R$ 569 milhões da fatia (o restante vai para a Vibra, sócia do governo na estatal). Assim, Casagrande consegue, pela segunda gestão seguida, receber uma bolada logo no primeiro ano de governo — em 2019, isso ocorreu com o acordo com a Petrobras em relação ao Parque das Baleias.
Ainda para a classe empresarial, o governo lançou um novo Refis, permitindo que empresas com dívidas de ICMS parcelem os débitos em até 180 vezes, o equivalente a 15 anos, com desconto em juros e multas.
Por outro lado, um dos projetos prometidos pelo governador durante a campanha, de reduzir o ICMS do gás de cozinha já em janeiro visando baratear o produto para as famílias mais pobres, não foi à frente. No lugar, será feito um projeto de auxílio gás para famílias carentes. Porém, a ideia ainda não foi apresentada.
Planejamento até 2026
Uma das principais ações da primeira fase do novo governo foi a elaboração do Planejamento Estratégico do Estado, com os principais projetos e ações que serão executados até 2026. O plano contempla ampliação da oferta de serviços diversos, novos hospitais, escolas, intervenções viárias e outras obras, além da conclusão de projetos já iniciados.
Estão previstas, por exemplo, 100 novas escolas em tempo integral e mais quatro centros técnicos (CEETs), a construção de dois novos hospitais e um programa de aceleração de cirurgias eletivas.
A lista das principais obras e ações por área pode ser conferida aqui.
100 dias do novo governo Casagrande - mudança na PM, cortes e privatização
