As inscrições de advogados que pretendem disputar uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começam no dia 14 de setembro. O edital que estabelece o calendário da corrida foi publicado nesta segunda-feira (30) pela Ordem dos Advogados do Brasil-seccional Espírito Santo (OAB-ES).
Podem se inscrever advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, "notório saber jurídico e de reputação ilibada", conforme estabelece a Constituição Federal.
Advogados do ES já têm cronograma para disputar vaga de desembargador
Em 26 de novembro ocorre o primeiro crivo para a escolha. Trata-se de uma sessão extraordinária da seccional, em que os conselheiros vão votar, abertamente, e escolher 12 nomes. Para definir os votos, antes vai haver uma arguição, uma espécie de entrevista, com cada um dos candidatos.
Já no dia 14 de dezembro ocorre a eleição direta. Os 12 concorrentes vão disputar os votos de todos os advogados que estiverem em dia com a anuidade da OAB-ES. Vai ser a primeira vez que a escolha de um desembargador do TJES vai contar com eleição direta.
Ao votar, o advogado tem que escolher seis nomes. Os mais votados vão formar a chamada lista sêxtupla, a ser enviada até o dia 20 de dezembro ao Tribunal de Justiça.
A partir daí já não é mais com a OAB-ES. Os desembargadores que compõem o Pleno da Corte vão votar, também abertamente, e escolher três nomes.
A lista tríplice vai ser enviada ao governador Renato Casagrande (PSB), a quem cabe apontar o novo desembargador ou desembargadora.
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Edital da OAB-ES define datas da disputa por vaga de desembargador
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QUINTO CONSTITUCIONAL
De acordo com a Constituição Federal, 1/5 das cadeiras de desembargador nos Tribunais de Justiça estaduais devem ser destinadas a membros da advocacia e do Ministério Público Estadual. Como o TJES tem 30 cadeiras, três devem ser preenchidas por advogados e outras três por membros do MPES.
