A equiparação de salários entre os procuradores da prefeitura e da Câmara de Colatina fez com que dois servidores do Executivo Municipal tivessem um aumento superior a 400% no salário-base, considerado o mínimo que poderiam receber no cargo público. O novo cálculo acompanha um aumento na carga horária e uma progressão por tempo de carreira.
Dessa forma, Santina Benezoli Simonasse e João Felipe Almerada Scarton deixaram de ter como salário-base a quantia de R$ 5.499,22 para receberem o valor de R$ 22.191,42 – o quinto maior possível, conforme o plano de carreira definido por uma lei complementar municipal de 2005. Ambos possuem aproximadamente 25 anos de serviços prestados junto ao município.
Após equiparação salarial, procuradores de Colatina recebem até R$ 22 mil
Como os demais procuradores, eles também tiveram um aumento na carga horária, que passou de 20h para 30h semanais. Quem entra, hoje, na função de procurador em Colatina recebe R$ 7.889,82 como salário-base. Antes, esse valor era de R$ 4.811,53. Para efeitos de comparação, o salário sofreu um reajuste de 63%, enquanto a carga horária cresceu 50%.
EQUIPARAÇÃO PREVISTA EM LEI
Uma emenda na Constituição Estadual, feita no dia 10 de dezembro de 2018, prevê, em um dos incisos, que os integrantes da Procuradoria Geral do Município e da Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores sejam remunerados por iguais vencimentos. Ou seja, que procuradores do Executivo e do Legislativo municipais devem ter o mesmo salário-base.
Especificamente em Colatina, no início deste ano, após a alteração legal, os parlamentares instituíram dois planos: um de cargos e salários; e outro de progressão por tempo de serviço. Quando os valores chegaram ao conhecimento da prefeitura, esta apresentou um projeto de lei complementar que foi aprovada em abril e que previa as alterações com este fim.
CATEGORIA PRIVILEGIADA?
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina, a mudança nos salários dos procuradores é uma forma de privilégio. "Desde abril de 2017, mais de 4 mil servidores estão sem qualquer reajuste, sob a alegação de que a folha de pagamento de pessoal estaria superando o limite previsto na lei de responsabilidade fiscal", disse o diretor jurídico, Décio Alves Rezende.
Para combater o ajuste, considerado exorbitante, a entidade apresentou denúncias ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT); bem como abriu uma ação no Tribunal de Contas do Município (TCM). "Queremos mostrar a ilegalidade e imoralidade deste aumento, feito enquanto nos falta pessoal em setores básicos", disse Rezende.
O QUE DIZ O MUNICÍPIO
Por meio de nota, a Procuradoria Geral de Colatina explicou que as situações de Santina Benezoli Simonassi e João Felipe Almenara Scarton são diferenciadas, já que ambos possuem décadas de serviço prestado ao município. Além de receberem direitos trabalhistas conquistados em 1996 e vantagens pessoais, que totalizam um salário líquido em torno de R$ 24 mil.
O texto também detalha a duração da carreira dos outros sete procuradores do município e, por consequência, em qual categoria da progressão eles se enquadram. Além de ressaltar que o teto salarial dos procuradores municipais é o salário do desembargador do Tribunal de Justiça, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), proferido em fevereiro deste ano.
Já em entrevista ao Gazeta Online, o prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli (PMDB), garantiu que não houve aumento nos salários dos procuradores. "O que aconteceu foi uma equiparação dos valores, conforme o decidido pela Justiça. Não tinha como não fazer, estou subordinado à lei; mas espero não mexer mais na remuneração deste cargo", explicou.
Questionado sobre um possível privilégio à categoria, o chefe do Executivo se defendeu. "O reajuste da procuradoria aconteceu agora por causa da alta demanda do setor. Há de se fazer um novo plano de cargos e salários, mas são 4 mil funcionários, não dá para ser tudo de uma vez. Se eu tiver condições, aumentarei esse ano os salários", disse Meneguelli.
