Aposentadoria de desembargadores deixa TJES com 5 cadeiras vagas em julho
A partir de julho, cinco das 30 cadeiras de desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) estarão vagas. Isso porque Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça e Sérgio Luiz Teixeira Gama completam 75 anos e vão se aposentar.
As cadeiras deixadas pelos magistrados somam-se a outras três que estão desocupadas há algum tempo — duas delas desde 2015 — e vêm sendo preenchidas por substitutos. Essas duas vagas mais antigas vão ser preenchidas em breve, de acordo com editais publicados no Diário da Justiça nesta segunda-feira (31).
Um desembargador pode ficar no cargo até completar 75 anos, quando a aposentadoria é obrigatória. No caso de Bizzotto, a idade vai ser atingida no dia 30 de junho. Já Sérgio Gama, em 24 de julho.
Em 2016, Sérgio Bizzotto chegou a anunciar que iria se aposentar. Naquele ano, o limite para aposentadoria de magistrados era de 70 anos. Com a mudança, ele acabou estendendo o período no tribunal.
CRITÉRIOS PARA OCUPAR AS VAGAS
Apesar de não ter um destino certo, já que a escolha passa por votação, as vagas abertas com a aposentadoria dos magistrados seguem algumas regras para serem preenchidas.
Funciona da seguinte forma: das 30 cadeiras no TJES, 24 são destinadas a juízes de 1º grau. Para chegar ao cargo, eles podem ser promovidos por antiguidade na carreira ou por merecimento. Eles são escolhidos pelos próprios desembargadores.
As outras seis são divididas igualmente entre o Ministério Público do Estado (MPES) e a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES), conforme prevê a Constituição. É o que se chama de Quinto Constitucional, que reserva um quinto das 30 vagas a membros das duas instituições. A escolha de nomes para ocupar as cadeiras passa por votação interna e uma lista tríplice é encaminhada ao governador do Estado, que tem a palavra final.
A vaga de Sérgio Bizzotto é reservada a juízes de Direito, enquanto a de Sérgio Gama cumpre a cota reservada ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
HISTÓRICO
Em 2015, duas vagas para desembargador destinadas à magistratura ficaram em aberto na Corte. Na época, após a aposentadoria de dois magistrados, a promoção de juízes chegou a ser suspensa pelo próprio TJES para conter despesas. O Judiciário Estadual encontrava-se à beira do limite legal de gastos com pessoal, com 5,95% da receita corrente líquida do Estado. O máximo é de 6%.
No ano seguinte, o Judiciário capixaba ultrapassou o limite legal para despesas com pessoal, fechando 2016 com comprometimento de 6,18% da receita corrente líquida, segundo o Relatório de Gestão Fiscal dos Tribunais de Justiça do Brasil. Na época, cortes foram feitos e a situação foi regularizada. Desde então, o TJES ficou sob alerta, realizando ações para reduzir despesas.
De acordo com o Painel de Controle do Tribunal de Contas, o percentual da receita corrente líquida gasta com pessoal no TJES atualmente é de 5,15%.
Nesta segunda, dois editais foram publicados para o preenchimento das vagas, assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Gonçalves de Sousa. O critério para o preenchimento da primeira vaga é merecimento e da segunda, antiguidade. Os juízes de Direito interessados devem encaminhar cópia das dez melhores sentenças/ decisões de 7 a 11 de junho.
No ano passado, uma terceira vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon. A cadeira dele pertence à OAB-ES, que chegou a acionar o CNJ para que a vaga fosse preenchida. O pedido, no entanto, foi negado por meio de liminar.
Em entrevista no ano passado, o presidente Ronaldo Gonçalves, sinalizou que as cadeiras seriam ocupadas na ordem em que foram liberadas, ou seja, as que pertencem a juízes antes das destinadas à OAB. Gonçalves, no entanto, destacou que não havia previsão de quando isso aconteceria. Em nota enviada à reportagem na segunda quinzena de maio, o TJES reforçou que não havia data para preenchimento das cadeiras, mas disse que seria "o mais breve possível". No último dia do mês, houve a publicação dos editais.
"Não há previsão de preenchimento das vagas no momento, mas o Tribunal de Justiça estuda formas para que isso ocorra o mais breve possível. Quando autorizado, o preenchimento será feito dentro dos moldes previstos na lei, ou seja, no caso de vagas destinadas à carreira da magistratura, por promoção mediante aferição alternada de antiguidade e merecimento e, no caso do quinto constitucional, por indicação das instituições (OAB e MP), com posterior escolha do Exmo. Sr. Governador do Estado."
O Judiciário vem adotando medidas para regularizar a questão orçamentária. Uma delas foi a integração de 27 comarcas, aprovada no ano passado. A decisão, que segundo o TJES economizaria R$ 36 milhões ao ano, está suspensa por liminar desde junho do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça, após a OAB entrar com uma ação questionando a legalidade da medida.
Correção
01/06/2021 - 8:02
Por um problema técnico, na primeira versão deste texto não houve atualização da informação de que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) publicou editais para preenchimento de duas vagas na Corte. A reportagem foi atualizada.
