Em votação apertada, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5% proposto pelo governo do Estado para minimizar os impactos com a reforma tributária no Espírito Santo foi aprovado na tarde desta segunda-feira (27) pela Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei 954/2023 foi enviado em regime de urgência para o Legislativo. Foi protocolado na última sexta-feira (24) e já entrou na pauta desta segunda. Isso ocorreu porque, para a medida passar a valer em 2024, precisava ser avaliada pelos deputados ainda em 2023.
Durante a sessão, a proposta foi primeiro aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, já com placares apertados. Na de CCJ, passou por 4 a 3 e, na de Finanças, por 6 a 3. Ao ser apreciado no plenário, o projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 13 contrários. Apenas a deputada Iriny Lopes (PT) estava ausente no momento da votação. E o presidente da Casa, Marcelo Santos, não vota regimentalmente. O deputado Sergio Meneguelli que computou presença disse que no momento da votação havia saído do plenário.
Assembleia aprova projeto que aumenta ICMS para 19,5% no ES
Votaram contra:
- Alcântaro Filho (Republicanos)
- Allan Ferreira (Podemos)
- Bispo Alves (Republicanos)
- Callegari (PL)
- Camila Valadão (PSOL)
- Capitão Assumção (PL)
- Coronel Weliton (PTB)
- Danilo Bahiense (PL)
- Hudson Leal (Republicanos)
- Lucas Polese (PL)
- Lucas Scaramussa (Podemos)
- Pablo Muribeca (Republicanos)
- Zé Preto (PL)
Votaram a favor:
- Adilson Espíndula (PDT)
- Alexandre Xambinho (PSC)
- Dary Pagung (PSB)
- Denninho Silva (União Brasil)
- Dr. Bruno Resende (União Brasil)
- Engenheiro José Esmeraldo (PDT)
- Gandini (Cidadania)
- Janete de Sá (PSB)
- João Coser (PT)
- Mazinho dos Anjos (PSDB)
- Raquel Lessa (PP)
- Theodorico Ferraço (PP)
- Tyago Hoffmann (PSB)
- Vandinho Leite (PSDB)
Na defesa do projeto, o vice-líder do governo, deputado Tyago Hoffmann (PSB), destacou que, caso a alíquota não fosse alterada, o Estado perderia 30% da arrecadação tributária, o que paralisaria 100% dos investimentos e parte dos serviços custeados por essa arrecadação.
"Nenhum deputado queria votar aumento de alíquota, mas é fundamental para fazer frente ao que outros Estados de maneira irresponsável estão fazendo. O que está sendo feito agora é ato de responsabilidade com o futuro dos capixabas e não com o presente para garantir a arrecadação do futuro", frisou.
Já Callegari também discursou, mas contrário ao projeto. O deputado afirmou que é contra o aumento de impostos, destacando que a população já paga muitos tributos. E defendeu a diminuição de gastos e privatização como alternativas.
A mudança
O aumento na alíquota do imposto em 2,5 pontos percentuais está sendo feito em conjunto com outros cinco Estados do Sul e Sudeste, de modo a minimizar impactos da reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional e cria o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS.
A medida é uma maneira de aumentar a participação de cada Estado no total arrecadado pelo IBS, que vai depender da receita média de ICMS entre 2024 e 2028. Desse modo, quanto maior a arrecadação de um Estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078. Para elevar a média, vários Estados já aumentaram os impostos, iniciando pelo Norte e Nordeste.
Correção
28/11/2023 - 9:14
Diferentemente do informado inicialmente, houve 14 votos a favor do projeto de aumento do ICMS, e não 16. Antes, havia sido considerado o nome do presidente da Assembleia, mas ele não vota regimentalmente. O deputado Sergio Meneguelli também afirmou não ter votado por não estar presente no plenário no momento da decisão. A informação foi corrigida no texto.
