A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (15), a criação da Corregedoria dos Servidores do Legislativo estadual. O órgão terá, entre outras atribuições, a tarefa de apurar denúncias contra servidores da Casa de Leis. O projeto de resolução é de autoria da presidência da Ales.
O projeto, aprovado pelos parlamentares em regime de urgência, ainda contempla a criação da Ouvidoria Legislativa, em que os cidadãos poderão registrar reclamações, sugestões e elogios. Já a Corregedoria será submetida hierarquicamente à Mesa Diretora da Assembleia, que deverá designar servidor para exercer a função de corregedor.
Conforme o projeto aprovado nesta terça-feira (15), a Corregedoria dos Servidores da Ales terá as seguintes atribuições:
- Organizar e manter sistema de controle dos trabalhos;
- Supervisionar a tramitação administrativa dos processos internos sob sua responsabilidade, zelando pela regularidade e celeridade procedimental;
- Elaborar relatórios periódicos e encaminhá-los à Mesa Diretora;
- Sugerir medidas administrativas voltadas à melhoria dos fluxos e procedimentos de sua competência;
- Prestar apoio administrativo às Comissões Processantes, mediante solicitação e possibilidade;
- Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pela Mesa Diretora, de acordo com sua natureza administrativa;
- Sugerir alterações ao Código de Ética e Conduta do Servidor da Ales, visando ao contínuo aprimoramento e atualização
Assembleia do ES vai ter corregedoria para apurar denúncia contra servidor
No caso da Corregedoria, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), afirma, na justificativa do projeto, que a criação do órgão visa à contribuição "para maior celeridade e eficiência dos procedimentos, sempre respeitando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal".
Sobre a Ouvidoria da Assembleia, Marcelo Santos pontua, também na justificativa da proposta, que cumprirá o papel de "oferecer um canal direto, acessível e eficaz de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo, permitindo o recebimento de reclamações, sugestões, elogios e representações, bem como a prestação de informações sobre os procedimentos administrativos e legislativos".
