Reeleito para comandar a Prefeitura de Cariacica por mais quatro anos, o prefeito Euclério Sampaio (MDB), acumula, em seu primeiro mandato, dois aumentos salariais. O primeiro concedido ao mandatário, ao seu vice e ao secretariado municipal ocorreu em novembro de 2022. Já o segundo, de 16,8%, foi aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade na última segunda-feira (9).
Na ocasião do primeiro aumento chancelado pelo Legislativo municipal, a remuneração do emedebista saltou de R$ 13.888,22 para R$ 22 mil, ocasionando aumento de 58,4% no valor dos vencimentos. O salário do vice, por sua vez, saiu de R$ 9.097,71 para R$ 12.146,20, sendo reajustado em 33, 5%.
Ainda em 2022, o secretariado de Cariacica teve atualização salarial de 47,5%. Os vencimentos, em 2021, avaliados em R$ 8.569,39, chegaram aos R$ 12.646,20 com o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito há dois anos.
Prefeito beneficiado com reajuste concedido servidores
Em abril deste ano, o prefeito foi beneficiado com o reajuste de 5% concedido aos servidores do Executivo municipal. O percentual incidiu diretamente nos vencimentos do mandatário, que, por norma, também é servidor da cidade. O incremento fez a remuneração de Euclério saltar para R$ 23, 1 mil.
Por fim, na última segunda-feira (9), os parlamentares de Cariacica fixaram em R$ 27 mil o valor dos vencimentos do governante. A título de comparação, o salário inicial de Euclério, em três anos, aumentou 94,4%.
Considerando o período de janeiro de 2021 (quando começou a atual gestão) a novembro de 2024, último dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme calculadora do Banco Central, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 26% de alta. Já o salário mínimo deve atingir avanço de 37% em quatro anos. Em 2021, o piso nacional era R$ 1.100 e deve começar 2025 na faixa de 1.515.
Euclério foi procurado, via assessoria, para comentar os dois aumentos salariais ocorridos em seu primeiro mandato. Em caso de retorno, este texto será atualizado.
O que diz lei sobre os 2 aumentos salariais no mesmo mandato?
Em geral, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe restrições significativas aos aumentos de despesas, incluindo os salários de agentes políticos, nos seis meses anteriores ao término do mandato. Essa medida visa a evitar que reajustes sejam concedidos de forma oportunista, visando beneficiar politicamente os gestores no fim de seus mandatos.
No entanto, a LRF não proíbe totalmente os aumentos salariais durante o mandato. A lei permite reajustes, desde que sejam acompanhados de aumento de receitas ou corte de outras despesas, para garantir a sustentabilidade financeira do município.
Entre os fatores que podem abrir precedentes para múltiplos reajustes salariais durante um mesmo mandato, como no caso do prefeito de Cariacica, está a lei orgânica municipal.
A lei contém regras específicas sobre a remuneração de agentes políticos. A normativa cariaciquense, por exemplo, acompanha o entendimento constitucional de que o aumento a chefes do Executivo municipal pode ocorrer ao longo de seu mandato.
