Capitão Assumção descumpre ordem do STF e faz postagem em rede social
Contrariando a decisão judicial que o impede de utilizar as redes sociais, o deputado estadual Capitão Assumção (PL) fez uma postagem em sua página do Twitter na manhã desta segunda-feira (19). Ele comentou a prisão do pastor Fabiano Oliveira, preso nesta madrugada, em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha, em Vila Velha, pela Polícia Federal. O parlamentar pode ser multado em R$ 20 mil.
O deputado está desde a quinta-feira (15) usando uma tornozeleira eletrônica, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ele é um dos alvos de uma megaoperação da Polícia Federal que investiga indivíduos suspeitos de organizar e financiar atos antidemocráticos contra as eleições e de formar milícias digitais para atacar o STF e outras instituições democráticas.
No caso de Assumção, assim como do deputado estadual Carlos Von (DC), que também é investigado, o ministro do STF determinou a aplicação de medidas cautelares. São elas:
- Uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o estado;
- Proibição de uso de redes sociais ainda que por interpostas pessoas ;
- Proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza;
- Proibição de participação em qualquer evento público em todo o território nacional.
Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 20 mil.
Questionado sobre o episódio, o STF informou somente que o processo em questão é sigiloso. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Federal também foram demandados, mas ainda não se manifestaram.
A reportagem acionou a defesa do deputado Capitão Assumção (PL), o advogado Fernando Dilen, que demonstrou surpresa com a postagem e disse não ter ciência de qualquer mudança em relação à proibição de uso das redes sociais pelo parlamentar.
