A tornozeleira eletrônica utilizada pelo deputado estadual Capitão Assumção (PL) ficou pelo menos dois dias sem funcionar. A falha no monitoramento foi identificada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) no dia 22 de dezembro, e o equipamento utilizado pelo parlamentar foi trocado no dia seguinte.
A Gazeta apurou, no entanto, que houve demora na identificação de que a tornozeleira do parlamentar não estava funcionando. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o problema aconteceu pelo menos um dia antes, mas só foi relatado no dia 22. A troca foi feita no dia seguinte, 23 de dezembro. A data precisa em que o equipamento deu defeito não foi informada.
Por nota, a Sejus — responsável pela administração dos presídios capixabas e pelo monitoramento eletrônico — informou que “houve um problema técnico de comunicação da tornozeleira com o sistema de monitoramento” e que o problema foi identificado no dia 22 de dezembro. “Fato que imediatamente foi tratado pela Central de Monitoramento", diz o texto.
Capitão Assumção ficou sem monitoramento por falha em tornozeleira
Capitão Assumção é monitorado por tornozeleira desde 15 de dezembro. A medida cautelar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprida após uma megaoperação da Polícia Federal. Ele é suspeito de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF.
Como foi identificada uma falha do equipamento, a secretaria informa que “não houve advertência” a Capitão Assumção. E acrescentou ainda que o fato foi comunicado "ao juízo que determinou a instalação”, no caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou as medidas cautelares a serem cumpridas pelo parlamentar.
A vigilância de quem utiliza a tornozeleira é feita pela Sejus, via Central de Monitoramento, e ainda pela empresa contratada, a Synergye Tecnologia de Informação, que fornece o equipamento. O trabalho é feito por um painel de monitoramento que informa quando ocorrem falhas ou problemas técnicos.
Os problemas podem se originar em bateria descarregada, falta de sinal de internet, áreas de sombra onde não há sinal de internet ou até problemas na própria tornozeleira.
A Sejus não detalhou o que aconteceu com o equipamento do Capitão Assumção. Por nota, informou somente que houve um “problema técnico de comunicação da tornozeleira com o sistema de monitoramento”.
Decisão do STF
Além do Capitão Assumção (PL), o também deputado estadual Carlos Von (DC) usa tornozeleira eletrônica, ambos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não se trata de prisão domiciliar, mas de uso do equipamento como medida cautelar diversa da prisão, prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).
As outras medidas cautelares determinadas por Moraes contra os dois parlamentares são: proibição de deixar o Estado; proibição de uso de redes sociais, mesmo que seja por outras pessoas; proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza; e de participação em qualquer evento público em todo o território nacional. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária no valor de R$ 20 mil. Eles também tiveram os passaportes retidos.
Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal no dia 15 de dezembro em uma megaoperação realizada em oito estados e no Distrito Federal. No Espírito Santo, até agora três pessoas foram presas: o jornalista Jackson Rangel, o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) e o pastor Fabiano Oliveira. Ainda está foragido o empresário Maxcione Pitangui (PTB), que foi candidato a deputado estadual em 2022, mas não foi eleito.
A reportagem tentou contato com Capitão Assumção, sem sucesso. O seu advogado de defesa não se encontra no Estado.
