Os editais que oficializaram a abertura de duas vagas de desembargador no Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foram publicados na segunda-feira (31) e a corrida pela cadeira a ser preenchida pelo critério de merecimento já começou. A outra vaga, determinada pela antiguidade na carreira, já é dada como certa: a juíza mais antiga, Rachel Durão, deve ser promovida.
Com editais abertos, começa disputa por vagas antigas no TJES
As duas vagas estão abertas desde 2015, após a aposentadoria de Carlos Henrique Rios do Amaral e do falecimento do desembargador William Couto Gonçalves. Elas foram congeladas enquanto o Tribunal passava por problemas fiscais, tendo extrapolado o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Agora, com a situação mais equilibrada, a corrida pelo cargo de merecimento está acirrada. Desembargadores relataram à reportagem de A Gazeta que têm sido procurados em busca de apoio. São os atuais integrantes da Corte que votam para decidir se um magistrado deve ser alçado ao segundo grau do Judiciário.
Entre os cotados, considerados com bom trânsito na Corte, estão a presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juíza Marianne Mattos, o juiz Sergio Ricardo de Souza, que já atuou como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e auxiliar do ministro Humberto Martins do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os juízes Júlio Cesar Costa de Oliveira, Ubiratan Almeida Azevedo e Luiz Guilherme Risso, que já atuaram como desembargadores substitutos no TJES.
Os nomes foram citados por membros do Tribunal de Justiça. Com algum deles, a reportagem conseguiu contato, confirmando que havia interesse em concorrer. De acordo com o TJES, ainda não há uma data para que as vagas sejam preenchidas, de fato.
CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
A promoção por merecimento ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo é realizada por meio de sessão pública, com votação nominal e aberta. Ela segue critérios, que são regulamentos pela Resolução 65/2006 da Corte.
Para ser promovido por merecimento, o magistrado precisa ter dois anos de exercício na respectiva entrância (comarca) ou no cargo e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade.
Em casos de um juiz figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento, a promoção por merecimento se torna obrigatória.
A resolução também estabelece algumas condições que impossibilitam um juiz ser promovido a desembargador por merecimento, entre elas possuir, injustificadamente, processos com excesso de prazo e ter sofrido sanção administrativa em procedimentos nos últimos dois anos.
ANTIGUIDADE
Já Rachel Durão Correia Lima ingressou na magistratura em 1991, foi juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na classe dos juízes estaduais, e já substituiu desembargadores do TJES. Não há nenhum empecilho à promoção dela, de acordo com integrantes da Corte.
A desembargadora é a primeira da lista na relação de antiguidade dos juízes em vigor a partir da Lei Complementar 661/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Judiciário capixaba.
R$ 33,6 mil
É o salário bruto de um juiz de Direito
OUTRAS VAGAS
Além das vagas destinadas a integrantes da magistratura, outras devem ser abertas em breve. No fim deste mês, o desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça completa 75 anos e se aposenta. A idade também vai ser atingida em julho pelo desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. Com isso, duas cadeiras vão ser desocupadas.
A vaga de Sérgio Bizzotto é reservada a juízes de Direito, enquanto a de Sergio Gama cumpre a cota reservada ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pelo Quinto Constitucional.
De acordo com a Constituição, das vagas destinadas a desembargadores, um quinto delas são divididas, igualmente, entre membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. No TJES, como há 30 cadeiras para desembargadores, seis delas são de direito dessas instituições.
R$ 35,4 mil
É o salário bruto de um desembargador
Além dessas, há uma outra vaga que está aberta desde o ano passado após a aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon. A cadeira dele pertence à OAB-ES, que chegou a acionar o CNJ para que a vaga fosse preenchida. O pedido, no entanto, foi negado por meio de liminar.
Segundo o TJES, não há previsão para preenchimento dessas vagas.
