O deputado estadual Lucas Polese (PL) foi condenado pela Justiça a pagar R$ 8 mil de indenização a um professor da rede municipal de Jaguaré, no Norte do Espírito Santo, por ter publicado vídeo nas redes sociais em que associava o educador à doutrinação ideológica, apologia ao comunismo e ao incentivo à invasão de propriedades rurais. A decisão também determina a retirada definitiva da publicação das plataformas. Ainda cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O caso teve origem em um vídeo divulgado por Polese em 2024. Segundo o processo, as imagens mostravam uma palestra realizada na Escola Família Agrícola de Jaguaré (EFAJ) sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. O professor alegou que teve sua imagem exposta sem autorização e que foi acusado de práticas que nunca ocorreram.
Polese não apresentou defesa no processo nem compareceu à audiência marcada pela Justiça. Com isso, foi considerado revel, situação em que os fatos apresentados pela outra parte passam a ser presumidos verdadeiros quando não há elementos que indiquem o contrário. A sentença foi assinada em 30 de maio e divulgada no Diário da Justiça na última quarta-feira (3).
Lucas Polese foi procurado por A Gazeta, por meio da assessoria de imprensa, na manhã desta segunda-feira (8), para se manifestar sobre a decisão da Justiça. Em nota encaminhada à noite, o deputado disse ter tomado conhecimento da sentença por meio da imprensa e alegou que não houve citação ou intimação formal e válida a ele no processo.
Segundo o deputado, a ausência de citação teria impedido o exercício da ampla defesa e do contraditório, o que, na avaliação de sua equipe jurídica, torna nulos os atos processuais praticados até agora.
O parlamentar informou ainda que pretende ingressar no processo para questionar a suposta irregularidade da falta de citação.
"Quanto ao mérito da ação, o deputado reforça que a afirmação em seu vídeo foi apenas a de que um professor que ministra aulas para alunos da rede pública de ensino vestido com uma camisa contendo o símbolo de comunismo, faz apologia à ideologia comunista", diz a nota.
Falta de provas de doutrinação
Ao analisar o caso, o juiz Ronaldo Domingues de Almeida, da Vara Única de Jaguaré, concluiu que não havia provas de doutrinação política, propaganda ideológica ou incentivo à invasão de terras relacionadas ao professor. Segundo a sentença, o educador participava de uma atividade de caráter educativo e acadêmico, voltada à discussão dos efeitos dos defensivos agrícolas.
Para o magistrado, o deputado foi além do direito de expressar opiniões sobre temas políticos ou educacionais. A decisão aponta que Polese expôs a imagem do professor e o vinculou diretamente a acusações que não foram comprovadas.
Em um dos trechos citados na sentença, o juiz afirma que Polese não se limitou a discutir ideias ou políticas públicas. Segundo o entendimento adotado, o deputado direcionou as críticas ao professor ao exibir sua imagem e questionar seus seguidores se gostariam que seus filhos tivessem aulas com pessoas como ele, classificando o educador como alguém que faria apologia ao comunismo em sala de aula.
O magistrado destacou ainda que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição, mas não pode ser usada para atingir a honra e a imagem de outras pessoas. Na avaliação dele, a publicação ultrapassou os limites da crítica política e acabou causando dano à reputação do educador.
A sentença também menciona que o vídeo alcançou mais de 41 mil visualizações, ampliando a repercussão das acusações.
Um dos pontos analisados pela Justiça foi a imunidade parlamentar, garantia constitucional que protege deputados por opiniões e manifestações relacionadas ao exercício do mandato.
O juiz reconheceu que parlamentares têm liberdade para fazer críticas e participar do debate público. No entanto, entendeu que essa proteção não se aplica quando há ataques direcionados a uma pessoa específica ou a atribuição de fatos sem comprovação.
Com base em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado concluiu que a imunidade parlamentar não afasta a responsabilidade do deputado neste caso.
Além da indenização, o professor pediu que Polese fosse obrigado a publicar uma retratação em suas redes sociais. O pedido, porém, foi rejeitado.
Segundo o juiz, uma nova publicação sobre o assunto poderia acabar dando ainda mais visibilidade ao episódio e expor novamente o professor a ataques na internet. Por isso, entendeu que a retirada do vídeo e o pagamento da indenização são suficientes para reparar o dano.
Atualização
O texto foi atualizado com nota encaminhada pela assessoria do deputado Lucas Polese.
