Durante evento em Vitória (ES), nesta sexta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ironizou a repercussão de sua decisão que limitou os efeitos da chamada Lei Magnitsky no Brasil. Em tom de deboche, disse que seus filhos estariam “proibidos, por determinação de lei americana, de assistir ao Pateta e ao Pluto”, arrancando risos do público.
Ele também brincou que, no Maranhão, há uma localidade chamada Nova Iorque e que o único bem que possui lá é um sítio — mais uma ironia para minimizar a polêmica.
As falas foram feitas durante na manhã desta sexta no seminário nacional "Inovação, Transformação Digital e Compras Públicas", realizado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional do Espírito Santo (SECTI).
Antes de sua palestra, porém, em coletiva de imprensa, Dino tratou o assunto de maneira mais formal. Destacou que sua decisão visou a apenas reafirmar a soberania do país, sem qualquer benefício direto a ministros do STF. A colocação foi uma resposta às críticas de que a medida buscaria blindar o ministro Alexandre de Moraes, incluído em julho pelo governo dos Estados Unidos na lista da Magnitsky.
Moraes foi alvo da medida após decisões contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do presidente norte-americano Donald Trump. Pela legislação, estrangeiros acusados de corrupção significativa ou violações de direitos humanos podem ter bens bloqueados e entrada proibida nos EUA. Dino argumenta que leis ou sanções estrangeiras só têm validade no Brasil quando reconhecidas pelo próprio ordenamento jurídico nacional, e que o alarde em torno do caso resulta de interpretações distorcidas de sua decisão.
Outras agendas
Flávio Dino desembarcou no Espírito Santo para ser homenageado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e também para a posse do magistrado Américo Bedê (atual juiz auxiliar do ministro) como titular da Corte Eleitoral, a partir das 17h.
O ministro também deverá ser homenageado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), antes do evento no TRE-ES. O horário da programação ainda não está confirmado.
