Detentos do Centro de Detenção Provisório da Serra (CDPS), terceiro maior “colégio eleitoral” entre as prisões do Estado, teriam sido levados a uma sala antes de passarem pela cabine de votação, onde teriam sido coagidos a votar em candidatos determinados pelos servidores. Cinco servidores da Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus), inclusive a diretora da unidade, foram alvo de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral e cumprido pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (5).
Policiais penais ouvidos por A Gazeta sob a condição de anonimato relataram como ocorreu o processo de votação no dia 2 de outubro do ano passado, data do primeiro turno da Eleições. Em uma sala ao lado do local onde ficava a urna, os presos teriam sido informados sobre os candidatos em quem deveriam votar para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Os nomes dos candidatos não estão sendo divulgados uma vez que eles não estão sendo investigados. "A princípio os candidatos não são investigados", explica o superintendente da PF no Espírito Santo, Eugênio Ricas.
“Os presos eram levados para uma salinha onde uma servidora aliciava eles para votar nos candidatos, mostrando um papel com os números. O preso saía de lá e ia pra urna votar”, conta uma testemunha.
Entenda o suposto esquema de direcionamento de votos de presos na Serra
Depoimentos dos próprios internos à Polícia Federal corroboram a suspeita de que houve boca de urna dentro do CDPS. Ofício enviado à direção da unidade confirma que os agentes federais interrogaram os detentos em 30 de outubro, quando ocorreu o segundo turno das eleições.
“Os presos que confirmaram a coação foram [cita o nome de sete detentos]. [Nome de dois detentos] atribuíram a coação ao chefe de segurança PABLO, que estaria de plantão naquela data. As entrevistas foram gravadas e estão juntadas no PJE. PABLO seria, em verdade, o diretor-adjunto da unidade, PABLO DO NASCIMENTO ESTEVÃO”, aponta a investigação da Polícia Federal citada na decisão do juiz eleitoral Carlos Eduardo Ribeiro Lemos a qual A Gazeta teve acesso.
Além de Pablo, os demais alvos da investigação são:
- Chelsea Genevieve - Diretora do CDPS
- Rhuan Karllo Alves Fernandes - Presidente do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo e marido de Chelsea
- Sóstenes Araújo - ex-diretor da Escola Penitenciária
- Flávia dos Santos Silva Sobrinho - servidora do CDPS
Segundo outra testemunha ouvida por A Gazeta, pelo menos 60 presos teriam passado pela "salinha" no caminho até a urna.
“Acompanhei umas quatro levas de 15 presos. Eles estavam sendo movidos sem algemas, o que é quebra de procedimento. Começou lá pelas 9 horas e às 11h30 já tinha acabado. Não sei se as mesárias sabiam que aconteceria essa situação. Mas foi bem atípico porque ela (servidora na sala) falava, e eles faziam”, apontou outro servidor do mesmo presídio da Serra.
A Polícia Federal indicou que a pessoa dentro da sala relatada pelas testemunhas e detentos seria Flávia Sobrinho. Em depoimento, a mesária que atuou no dia do primeiro turno das eleições teria dito que Flávia chegou a querer acompanhar de perto os votos dos presos.
"A mesária [nome da mesária] também confirmou que a inspetora FLÁVIA era uma das responsáveis pelo trânsito dos presos no dia da votação e que ela chegou a querer acompanhar o interno até a urna, ou seja, queria acompanhar o voto do detento", relata a decisão.
No depoimento, a mesária afirmou ainda que imprimiu três boletins de urna ao final da votação. Um foi para o cartório eleitoral, o que é de praxe em todas as sessões eleitorais. O segundo foi para o plantão do CDP, para lançamento das ações diárias da unidade, "algo comum de se esperar em estabelecimento do tipo", diz a decisão. Já o terceiro foi para Pablo, o que chamou a atenção dos investigadores.
"O que é de se estranhar já que, prima face, não se vê nenhum interesse no seu pedido a não ser verificar se as ações dele e de FLÁVIA resultaram em votos para seus candidatos."
Um advogado, que representa presos provisórios dentro do CDPS, contou que, em conversa com os clientes, eles relataram que “tinham sido induzidos a votar nos mesmos candidatos”.
“A servidora não deixava eles irem até o painel para ver os números (dos candidatos). Dizia: para deputado federal, vota esse número aqui. Foi boca de urna.”
Assim como em qualquer seção eleitoral, é fixado nas unidades prisionais onde haverá votação um painel com o nome e número de todos os candidatos.
Questionadas se havia sido feita alguma ameaça ou promessa de benefício aos presos em troca do voto, as fontes ouvidas por A Gazeta negaram. Contudo, o advogado ressalta que os internos obedeceram por medo de represálias.
“Quando você está no sistema (prisional), a coisa está ruim pra você. Qualquer decisão que você toma contra o que é mandado, você fica com medo. Os que votaram tinham medo de represálias”, aponta o advogado.
A Gazeta entrou em contato com os investigados, mas ainda não obteve retorno. Caso haja manifestação, este texto será atualizado.
Entenda o caso
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral da Serra, na casa dos cinco servidores investigados. Também foi determinado pelo Poder Judiciário que eles não mantenham contato entre si, com os detentos que confirmaram as denúncias iniciais e com os mesários que atuaram durante o pleito eleitoral.
Os servidores, segundo nota enviada pela Polícia Federal, serão afastados das funções até que as apurações sejam concluídas.
Na avaliação da PF, a situação se mostra extremamente grave, pois o fato é que o interno está em situação de vulnerabilidade diante do sistema prisional, uma vez que sua vida está sob a proteção e controle do Estado, no caso, dos servidores.
Os investigados responderão pela prática de coação eleitoral (art. 301 do Código Eleitoral) com pena que pode chegar quatro anos de prisão.
O que diz a Sejus
Em nota, a Sejus informou que, desde a época dos fatos, vem colaborando com as investigações da Polícia Judiciária da União.
A Sejus informou ainda que será instaurado procedimento administrativo disciplinar no âmbito da corregedoria do órgão após o recebimento das informações que serão encaminhadas pela Polícia Federal.
"A Sejus esclarece que não compactua com irregularidades e está ao inteiro dispor para auxiliar as forças policiais no cumprimento de suas missões institucionais", finaliza o texto.
