O termo “vacas” era o mais usado nas conversas entre o juiz Alexandre Farina e o ex-policial civil Hilário Frasson ao tratar do pagamento de vantagem indevida na suposta venda de sentença investigada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). É o que mostram as mensagens extraídas dos celulares dos investigados e disponibilizadas no pedido de abertura de inquérito enviado pelo MPES ao Tribunal de Justiça, ao qual A Gazeta teve acesso.
Ao menos nove pessoas são investigadas pelo Ministério Público por suspeita de participar da suposta venda de sentença. Hilário e Farina são apontados como intermediadores do esquema, sendo que ao magistrado seria paga uma parte da propina por ajudar a embasar a decisão proferida por outro juiz, Carlos Alexandre Gutmann, então titular da Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra.
A sentença sobre qual pairam dúvidas trata da titularidade de um terreno e foi publicada em março de 2017. A negociação com Gutmann foi feita por meio de Farina, ainda de acordo com a investigação do MP. Na última quinta-feira (15), o TJES decidiu afastar os magistrados das funções por entender que eles estavam atrapalhando as apurações.
No voto, a desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do procedimento na Corte, mencionou que, de acordo com as mensagens obtidas pela quebra de sigilo telefônico de Farina e Hilário, a vantagem era tratada sob o termo de "vaca" e que o empresário Eudes Cecato, beneficiado pela sentença, era chamado de “dono das vacas”.
“Na conversa de Alexandre Farina afirmando que estava tudo certo para que a decisão fosse prolatada na quinta-feira, dia 01 de março de 2017, após a Quarta-Feira de Cinzas, e que Eudes Cecato deveria observar regras de preservação do silêncio e informações, já que Hilário Frasson havia lhe dito que Eudes Cecato, “vendedor das vacas”, é maçom antigo”, registra a magistrada. Veja o trecho no vídeo abaixo:
A desembargadora lê um outro trecho em que, desta vez, a palavra usada para referir-se à vantagem é "rebanho".
“No dia 03 de março de 2017, às 10h35, Alexandre Farina avisou a Hilário Frasson que a sentença seria prolatada naquele dia, no fim do expediente, pelo que havia conversado e pergunta pelo pagamento, dessa vez utilizando a palavra rebanho.”. Veja o trecho no vídeo abaixo:
OS DIÁLOGOS
De acordo com o inquérito do MPES, o termo “vaca” aparece em várias mensagens trocadas entre Hilário e Farina. Mas fica evidente, ao longo das conversas, que a palavra era um codinome para referir-se à vantagem indevida.
“Os diálogos que serão colacionados ao longo deste relatório em conjunto com os demais elementos informativos evidenciam que os interlocutores tratam na verdade de pagamento de vantagem indevida por EUDES CECATO pelo menos para o magistrado com intermediação de HILÁRIO FRASSON e como contraprestação à interferência de ALEXANDRE FARINA nos autos da ação”, diz um trecho do documento.
- 22 de fevereiro de 2017
A primeira vez que o termo aparece nos diálogos é no dia 22 de fevereiro de 2017, após Farina e Hilário se encontrarem em uma padaria na Praia do Canto.
“Só aquela questão que ele quer o resto depois que esse ficar pronto. 1 vaca. Pra você”, escreve Hilário em mensagem para Farina às 19h36.
- 02 de março de 2017
Um dia antes da sentença ser proferida, os dois voltam a usar a palavra “vacas” em troca de mensagens. Segundo o MPES, o juiz Alexandre Farina aparentemente sugere a possibilidade de parcelamento do pagamento.
“Nem que seja de lote em lote as vacas”, escreve em uma mensagem enviada a Hilário, às 15h40.
O ex-policial então responde: “As vacas vem no mesmo caminhão”, indicando que o pagamento seria feito em parcela única.
Juiz do ES usou o termo vacas para tratar do pagamento de suposta propina
- 03 de março de 2017
Na manhã do dia em que a sentença foi protolada, Farina usa o termo "rebanho" para questionar sobre o pagamento.
"Ele te entrega o rebanho hoje?", escreve em mensagem enviada às 10h35 para Hilário, que responde: "Espero que sim".
- 07 de março de 2017
Na semana seguinte, os dois voltam a trocar mensagens. Segundo o MPES, Farina faz cobrança a respeito do pagamento, que deveria ter sido efetuado no dia 03, conforme combinado. Hilário então responde:
“Já está em negociação com as vacas e até sexta me dá um retorno" e reforça: "Está vendendo aquelas vacas conforme em janeiro e então fará o que deve ser feito.”
Eles marcam de se encontrar no dia seguinte, em frente à chefatura da Polícia Civil, onde Hilário trabalhava.
- 08 de março de 2017
Logo após o encontro, às 12h45, Farina envia uma mensagem a Hilário:
“Avise ao amigo para trazer de 3 a 4 vacas na sexta-feira”, diz Farina, referindo-se ao pagamento, segundo o Ministério Público.
- 10 de março de 2017
Dois dias depois, os dois retomam o assunto. Segundo o entendimento do Ministério Público, preocupado por ainda não ter recebido a parte do acordo, o magistrado cobra de Hilário uma resposta.
O ex-policial relata problemas no cartório para registrar o terreno – objeto da sentença proferida – e que diz que o pagamento somente seria feito após o cumprimento da decisão.
“Enquanto não registar ele não consegue concretizar a negociação. Só que assim que conseguir está mantido o acordo das vacas”, responde Hilário a Farina, em uma mensagem enviada às 15h17.
- 11 de março de 2017
Às 19h10 do dia seguinte, Farina relata estar sofrendo pressão de um terceiro e pede que o dinheiro seja enviado. Ele também usa o termo "pasto" para se referir ao pagamento total, segundo o Ministério Público.
“Manda trazer 100 vacas ao menos por fv."
“Carai”, diz Hilário
“Ué, diante de todo o pasto é 10%”, responde Farina.
- 29 de março de 2017
Na noite anterior ao pagamento, às 22h37, Hilário encaminha uma mensagem ao juiz usando o termo "carne".
“Vamos no frigorífico amanhã pegar a carne”.
Segundo o documento do Ministério Público, no dia 30, apenas parte da vantagem foi paga. O responsável por buscar o dinheiro teria sido Valmir Pandolfi. Ainda de acordo com o MP, o restante do dinheiro foi entregue no dia 19 de abril, quando o juiz Alexandre Farina, Hilário e o empresário Eudes Cecato se encontraram e o assunto foi então encerrado.
O QUE DIZEM OS CITADOS
A defesa do juiz Alexandre Farina afirmou que foi surpreendida com o julgamento realizado na quinta-feira, que definiu o afastamento do magistrado, e reforçou, por nota, "o compromisso do magistrado em colaborar com a Justiça, a fim de esclarecer todos os fatos que se encontram em apuração". Já no sábado (17) a defesa enviou nova nota, à TV Gazeta,
"A decisão do tribunal pleno foi uma surpresa para todos nós, tendo em vista que o inquérito visa apurar fatos de 2017 e que, portanto, não possuem contemporaneidade para uma medida tão drástica como uma cautelar penal. De toda sorte, como ainda não foi nos dado acesso e nem intimados, não temos condições de analisá-la de forma mais acurada, mas assim que uma coisa ou outra acontecer iremos tomar as medidas necessárias. O juiz Alexandre Farina Lopes continua à disposição da Justiça capixaba, da mesma forma como sempre se portou nesses mais de 18 anos dedicados à magistratura, ou seja, com todo o respeito necessário ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo", diz a nota assinada pelos advogados Rafael Lima, Larah Brahim, Mariah Sartório, Kakay, Roberta Castro Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Campos e Ananda França.
O advogado Raphael Câmara, que defende o juiz Carlos Alexandre Gutmann, disse, também por meio de nota, que "o afastamento não é punição e não é reconhecimento de culpa" e complementou que a "defesa respeita a decisão do Tribunal de Justiça mas provará a inocência do magistrado muito em breve".
O advogado de Hilário Frasson no caso Milena Gottardi, Leonardo Gagno, afirmou que o ex-policial não foi notificado a respeito de uma suposta participação na venda de sentença, como aponta o MPES. Nesta segunda-feira, Hilário prestou depoimento ao órgão, mas o advogado disse que não foi informado e que vai encontrar Hilário ainda esta semana para ter acesso ao processo sobre a venda de sentença.
A defesa de Eudes Cecato disse que desde que o empresário ficou ciente dos fatos investigados prontamente acatou todas as demandas indicadas e se colocou à disposição para colaborar com as investigações. "Sendo assim, registra seu mais alto interesse em contribuir para o esclarecimento de todos os fatos, de maneira que a Justiça seja feita", escreveram os advogados Fernando Ottoni e Clécio Lemos em nota enviada à reportagem.
A reportagem não conseguiu contato com Valmir Pandolfi.
