O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou com uma ação civil na Justiça por um suposto esquema fraudulento na Câmara Municipal da Serra, que teria causado um prejuízo hoje estimado em mais de R$ 18,4 milhões.
Entre os alvos da ação para ressarcimento dos valores estão o vereador Rodrigo Caldeira (Republicanos) e a ex-vereadora Neidia Pimentel, que teriam favorecido a prática criminosa quando estiveram na presidência da Casa de Leis. Na relação ainda constam outros oito nomes, entre servidores e empresários, e quatro empresas.
Na ação a que a reportagem de A Gazeta teve acesso, a promotora Maria Clara Mendonça Perim, da 13º Promotoria de Justiça Cível da Serra, aponta, entre outras irregularidades, sobrepreço em contratos, aumento injustificado de vagas de emprego — de 4 para 16 telefonistas, por exemplo — e fabricação de pesquisas de preços para beneficiar empresas nas negociações, que visavam à terceirização de mão de obra de apoio administrativo, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e uniformes.
Conforme a promotoria descreve, a licitação e a execução contratual foram utilizados como instrumentos de fraude, com a participação articulada de diferentes empresas do mesmo grupo econômico — Servinorte Serviços Ltda., Grupo Servip (Aucamar), Serge Serviços Ltda. e Servimar Serviços e Conservação Ltda. – ME —, que atuaram, segundo o órgão ministerial, de forma simulada para conferir aparência de legalidade ao processo.
MPES cobra R$ 18,4 milhões por suposta fraude em contratos da Câmara da Serra
Neste esquema, continua o MPES, o empresário Julio Cezar Barbosa teria papel central, atuando como o sócio oculto e verdadeiro proprietário de empresas terceirizadas que se beneficiavam de contratações fraudulentas junto à Câmara da Serra. Ele teria usado familiares como "laranjas" para participar das licitações.
Desde 2012, a promotoria criminal da Serra apura indícios de irregularidades em contratos da Câmara Municipal, que teriam começado em 2009. Mas foi o Contrato 003/2014, assinado em março de 2014, o objeto principal da ação civil que pede o ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Houve oito aditivos contratuais ao acordo original, que estenderam a execução dos serviços até meados de 2019.
Rodrigo Caldeira e Neidia Pimentel, cada qual durante o período em que estiveram no comando da Casa de Leis, contribuíram para a prorrogação do contrato.
A ex-vereadora, por exemplo, foi responsável por autorizar a formalização do primeiro ao quarto aditivo e ordenar as despesas, mesmo diante de irregularidades latentes, na avaliação da promotoria, especialmente em relação às falhas de cotação orçamentária e o aumento injustificado de postos de trabalho de telefonistas.
Essa decisão teria contribuído para o aumento do custo da prestação dos serviços ao revestir a contratação com uma 'falsa aparência de economicidade' (derivada da redução de postos menos dispendiosos), resultando em prejuízo ao erário. O Tribunal de Contas apontou que a substituição de auxiliares e assistentes administrativos por telefonistas resultou em uma despesa sem interesse público, configurando dano aos cofres públicos no valor de R$ 3,16 milhões, conforme observa o Ministério Público.
O vereador Rodrigo Caldeira também fez uma autorização de prorrogação excepcional do contrato (8º aditivo), sem adotar as providências administrativas indicadas pela procuradoria da Câmara Municipal, que havia alertado o ex-presidente sobre a necessidade de regularização das pesquisas de mercado para manter a contratação.
A prorrogação do contrato resultou em despesa de valor acima do que seria pago em nova contratação, causando um prejuízo de quase R$ 160 mil.
Por meio de nota, o vereador Rodrigo Caldeira afirmou que não é acusado de corrupção na ação do MPES sobre supostas fraudes na Câmara da Serra. Ele disse que seu nome aparece em apenas quatro das cerca de 350 páginas do processo, e sempre de forma indireta.
Segundo Caldeira, os contratos questionados foram herdados de gestões anteriores e um deles, alvo da ação, teria sido reduzido em R$ 150 mil durante sua gestão. O vereador declarou que nunca foi omisso, que manteve serviços para garantir o funcionamento da Casa e disse confiar na Justiça para esclarecer os fatos.
Leia, na íntegra, a nota do vereador Rodrigo Caldeira
Quero deixar claro que não sou acusado de corrupção. O processo do Ministério Público tem cerca de 350 páginas, envolvendo várias pessoas e empresas, mas o meu nome aparece em apenas 4 páginas, e ainda assim de forma indireta.
Quando assumi a presidência da Câmara, encontrei contratos que vinham de muitos anos antes de mim, de gestões de ex-presidentes. Um desses contratos a qual sou acusado de improbidade administrativa, por não o ter revisado especificamente, já existia há bastante tempo na Câmara.
E o que eu fiz não foi aumentar gasto, pelo contrário: eu reduzi esse mesmo contrato em cerca de R$ 150 mil, justamente para economizar para a Câmara. Diante da acusação de omissão, quero deixar claro que nunca fui omisso. Assinei documentos como todo gestor faz, mas sempre com responsabilidade.
Mantive a empresa citada no processo porque ela já prestava serviço há anos, e a Câmara não podia parar de funcionar. Infelizmente, algumas pessoas têm tentado distorcer os fatos e usar essa situação para me atacar. Mas a verdade é que a minha gestão sempre foi marcada por seriedade e compromisso. Eu confio na Justiça e sei que tudo será esclarecido.
A reportagem de A Gazeta tenta contato com a ex-presidente da Câmara Municipal Neidia Maura Pimentel e os demais denunciados pelo MPES. O espaço segue aberto para as manifestações.
Essa é mais uma ação do MPES contra integrantes da Câmara da Serra que, nesta semana, teve quatro vereadores afastados pela Justiça após serem denunciados pelo Ministério Público por corrupção.
Atualização
27/09/2025 - 11:52
O vereador Rodrigo Caldeira (Republicanos) enviou nota neste sábado (27), um dia após a publicação da reportagem sobre ação do MPES que aponta suposto esquema fraudulento na Câmara Municipal da Serra. O texto foi atualizado.
