O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar cautelarmente o desembargador Robson Albanez do cargo no Tribunal de Justiça (TJES). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1) em sessão virtual que durou mais de sete horas. Também foi determinada a instauração de um processo criminal contra o magistrado e outros 14 denunciados no âmbito da Operação Naufrágio.
Albanez é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de, quando era juiz, ter negociado uma decisão judicial em troca da influência de um advogado para se tornar desembargador. Ele vai responder pelo crime de corrupção.
"A continuidade do exercício de atividade pública do denunciado no Tribunal estadual como desembargador aumentará ainda mais os efeitos negativos da imagem e dos serviços do próprio tribunal. Por isso, recomendo que seja afastado cautelarmente", votou o ministro Francisco Falcão, relator da ação.
A Operação Naufrágio, deflagrada em dezembro de 2008, é um dos maiores escândalos do Judiciário capixaba. Naquele ano, policiais federais bateram à porta do TJES para cumprir mandados de busca e apreensão e investigar a suspeita de envolvimento de magistrados em venda de sentenças, controle e loteamento de cartórios e interferência em concursos públicos.
No dia da operação, oito pessoas foram presas, entre elas três desembargadores, um deles era o então presidente do TJES, Frederico Pimentel, que morreu no ano passado.
Nesta quarta-feira, a denúncia apresentada pelo MPF foi recebida pela Justiça, após mais de uma década. Dos 26 denunciados, 15 vão responder a um processo criminal e, agora, passam à condição de réus. Confira a lista dos denunciados no fim do texto.
AFASTAMENTO
O pedido para afastar o desembargador Robson Albanez foi feito pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Durante sessão da Corte Especial, ela solicitou que, além de denunciado pelo crime de corrupção, o desembargador fosse afastado do cargo até que ocorra o julgamento do caso.
“Esse desembargador precisa, independentemente desse prazo de 11 ou 12 anos, ele foi juiz e ele foi mentor de uma fase inicial, junto de outros desembargadores, e não tem condição de se manter naquele tribunal enquanto não houver o julgamento final desta ação”, registrou.
A defesa do desembargador Robson Albanez questionou o pleito do MPF e disse que era “inoportuno”, visto que a denúncia era baseada em fatos supostamente ocorridos há mais de uma década.
“É grave o pedido do Ministério Público Federal, um magistrado com 35 anos de carreira, 66 anos de idade, que responde a um procedimento há 13 anos, sem nunca ter sido ouvido, e a despeito de um parecer de seis dias, desautorizando qualquer pedido de afastamento, é agora surpreendido com esse pedido enérgico, inoportuno pelo Ministério Público Federal”, disse o advogado Raphael Câmara.
Após ouvir a o MPF e a defesa, o ministro Francisco Falcão, relator do processo, votou para afastar Albanez do cargo enquanto durar o processo ou até que haja decisão contrária. Durante o voto, ele lembrou que o desembargador foi recentemente eleito vice-corregedor-geral do TJES. Ou seja, integrará o órgão responsável por apurar denúncias contra magistrados.
"Um magistrado processado criminalmente por corrupção, decerto não possui as condições morais necessárias para continuar proferindo decisões judiciais e poderá prejudicar o exercício da sua judicatura, com risco, nessas circunstâncias, à imparcialidade e a independência que se exige de todo magistrado"
O entendimento de Falcão foi seguido por unanimidade pelos demais ministros. A ministra Nancy Andrighi ressaltou a importância do afastamento, mesmo que os crimes imputados ao magistrado tenham ocorrido no passado. Ela considerou "complicada" a situação dele em continuar atuando no cargo uma vez que responde a processo criminal.
"Não é nada feliz para ninguém afastar um desembargador. Mas pessoas que ocupam determinados cargos devem gozar de lisura de conduta que sirva de exemplo e de muito respeito para seus jurisdicionados", apontou.
A DENÚNCIA CONTRA ALBANEZ
O desembargador Robson Albanez é acusado pelo MPF de cometer corrupção passiva majorada quando ainda era juiz. Em 2008, o magistrado era titular da 8ª Vara Cível de Vitória. Segundo a denúncia, ele teria proferido uma decisão favorável a um cliente do advogado Gilson Mansur Filho, também denunciado no âmbito da Operação Naufrágio.
Em troca, Gilson usaria o prestígio que tinha junto ao Judiciário para influenciar no processo de escolha dos futuros desembargadores do TJES.
Ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal flagraram uma conversa entre Albanez e o advogado no dia 2 de setembro de 2008. No diálogo, o magistrado afirma já ter resolvido o “impasse” e solicita ajuda para fazer com que juízes mais antigos que ele fossem promovidos por merecimento, dando lugar à promoção dele por antiguidade.
A conversa
Robson: “Ôh meu querido amigo, desculpe não ter ligado prá você... mas acho que solucionei o impasse”,
Gilson: “Ahh... como sempre Vossa Excelência é perfeito na concessão aí da jurisdição”.
Na mesma conversa, o juiz cobrou...
Robson: “Que você ajude mais seu amigo... aí... e consiga me promover para o egrégio tribunal. (risos)”.
Gilson: “Isso sem dúvida e tomaremos muito uísque nessa posse”.
Robson: Tá certo! Eu só peço que sejam promovidos por merecimento os juízes mais antigos! Primeiro os antigões.
Gilson: Isso aí a gente vai lutar.
PROMOÇÃO
Em 2014, o juiz Robson Albanez foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade. Antes disso, tentou, por duas vezes, ser promovido pelo critério de merecimento, mas foi preterido pelo Pleno.
O desembargador foi absolvido dos processos administrativos que respondeu no tribunal estadual.
OUTRO LADO
A Gazeta procurou a defesa do desembargador Robson Albanez, mas não teve retorno até a publicação da reportagem. Esse texto será atualizado quando houver manifestação.
Os 15 réus da Operação Naufrágio
Desembargador Robson Albanez - corrupção
Adriano Scopel - corrupção ativa
Pedro Scopel - corrupção ativa
Bárbara Pignaton Sarcinelli - corrupção passiva
Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel - corrupção passiva
Frederico Luis Schaider Pimentel - corrupção passiva
Larissa Schaider Pimentel Cortes- corrupção passiva
Roberta Schaider Pimentel Cortes - corrupção passiva
Dione Schaider Pimentel Arruda - corrupção passiva
Henrique Rocha Martins Arruda - corrupção passiva
Paulo Guerra Duque - corrupção passiva
Leandro Sá Fortes - corrupção passiva
Gilson Letaif Mansur Filho - corrupção ativa
Felipe Sardenberg Machado- corrupção ativa
Johnny Estefano Ramos Lievori - corrupção ativa
