Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta quinta-feira (21) por enquadrar a homofobia e a transfobia na lei que define os crimes de racismo até que o Congresso aprove uma legislação específica.
Na quarta (20), o decano da corte, ministro Celso de Mello, já havia votado nesse sentido. Somaram-se a ele os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, totalizando quatro votos. Para a maioria são necessários seis votos.
Sete ministros ainda vão votar. O presidente da corte, Dias Toffoli, disse que marcará data para a continuidade do julgamento porque na próxima sessão há outros processos que precisam ser analisados.
O ministro Fachin afirmou que o Congresso já criminalizou atitudes discriminatórias, mas deixou de fora homossexuais e transexuais. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes também destacou que o Legislativo já criminalizou condutas contra vários grupos vulneráveis, como mulheres, idosos, crianças e até consumidores. "O único grupo que ficou excluído foi o da orientação sexual e identidade de gênero", disse. Barroso disse que a comunidade LGBTI "é claramente um grupo vítima de preconceitos e violências".
