Operação Naufrágio: mais de 14 anos depois, 76 testemunhas serão ouvidas
Quatorze anos separam o período em que a Operação Naufrágio sacudiu o Judiciário capixaba do primeiro ato processual para apuração efetiva das irregularidades denunciadas na operação, deflagrada em 9 de dezembro de 2008. Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou para fevereiro de 2023 as audiências para ouvir 76 testemunhas indicadas pelos 15 réus por corrupção na ação penal sobre o caso.
Considerada um dos maiores escândalos do Judiciário capixaba, a Operação Naufrágio trouxe à tona um esquema de venda de sentenças e loteamento de cartórios extrajudiciais envolvendo magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), além de advogados, empresários e políticos.
Na lista de testemunhas, há servidores, juízes e desembargadores — ativos e aposentados — do Tribunal de Justiça, políticos, advogados e empresários, entre outras pessoas que os réus querem que sejam ouvidas sobre os fatos em apuração no STJ.
As testemunhas serão ouvidas entre os dias 7 e 10 de fevereiro, na seção da Justiça Federal no Espírito Santo, por juiz designado pelo ministro do STJ Francisco Falcão, relator da ação penal 623. Algumas delas foram indicadas por dois ou até três réus, mas se manifestarão uma única vez e o depoimento valerá para todos.
Além de indicarem pessoas que eles acreditam que podem contribuir para esclarecer fatos relacionados à Operação Naufrágio, os 15 réus apresentaram defesa prévia e informaram as provas que pretendem que sejam colhidas pela Justiça. Entre os pedidos apresentados está um do advogado e ex-juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, solicitando cópia do livro original da distribuição de processos do TJES relativo aos anos de 2007 e 2008. O pedido inclui o acompanhamento da extração das cópias pelo ex-juiz.
Depois da decisão do relator designando as audiências, alguns dos réus entraram com recursos questionando a ausência de manifestação de Falcão sobre a defesa prévia apresentada. O ministro determinou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste antes de decidir a respeito. Já os recursos que envolviam pedido de intimação das testemunhas pela Justiça foram todos acatados pelo ministro do STJ.
São réus no caso: o desembargador Robson Albanez, afastado do cargo quando a denúncia foi recebida, em dezembro de 2021; a juíza aposentada Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel; os advogados Frederico Luis Schaider Pimentel, Paulo Guerra Duque, Gilson Letaif Mansur Filho, Henrique Rocha Martins Arruda, Johnny Ramos Lievori e Felipe Sardenberg Machado; os ex-servidores do TJES Bárbara Pignaton Sarcinelli, Leandro Sá Fortes, Roberta Schaider Pimentel e Dione Schaider Pimentel Arruda; a servidora Larissa Schaider Pimentel Cortes; e os empresários Pedro Scopel e Adriano Scopel.
A longa tramitação do caso
Quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal, foram presas sete pessoas, entre as quais três desembargadores que já faleceram: o então presidente do TJES, Frederico Pimentel, e os desembargadores Josenider Varejão Tavares e Elpídio José Duque.
Originalmente, 26 pessoas foram denunciadas pelo MPF, mas 11 não se tornaram réus após o recebimento da denúncia pelo STJ. Cinco delas porque morreram nesse período — os três desembargadores já citados, o juiz Cristóvão Pimenta e o advogado Pedro Celso Pereira.
Para outros seis denunciados, os crimes dos quais eram acusados prescreveram, ou seja, a Justiça perdeu qualquer direito de puni-los pelos fatos narrados em razão da demora para julgar as acusações. Foram atingidos pela prescrição os fatos envolvendo o advogado Flávio Cheim Jorge, o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza, o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o Chicô, Dilson Antônio Varejão, o vereador de Vitória Aloísio Varejão (PSB) e o desembargador aposentado Alinaldo Faria de Souza.
A demora para o caso ter um desfecho tem relação com as constantes mudanças de local para análise do caso. A denúncia começou no STJ, passou pelo TJES, foi para o Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu ser do STJ a competência do caso. Somente em 2021, 13 anos depois da operação, a denúncia foi recebida, fase que é o primeiro passo do processo criminal.
Nem todos os crimes inicialmente denunciados pelo MPF, em 2010, serão apurados pelo STJ, devido à prescrição do caso em relação a diversos denunciados e também porque a denúncia foi rejeitada em relação a alguns eventos narrados por não cumprir todos os requisitos previstos na legislação penal.
Próximos passos
Depois que todas as testemunhas forem ouvidas, o juiz ainda deverá agendar os interrogatórios dos 15 réus do caso. Em seguida, ele terá de analisar os depoimentos e as provas colhidas ao longo do processo e abrir prazo para apresentação das alegações finais das partes e do MPF antes de levar o caso para julgamento na Corte Especial do STJ.
Por se tratar de um processo com muitos réus e que já tem uma duração longa até agora, a expectativa é que haja mais decisões intercorrentes, a partir de questionamentos feitos pelas defesas dos processados. Em maio deste ano, por exemplo, o Supremo teve de decidir sobre o pedido de um dos réus para desmembrar o caso, deixando no STJ apenas a parte envolvendo o desembargador Robson Albanez, enquanto os demais investigados seriam julgados na Justiça estadual. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido para evitar interferência de pessoas poderosas, já que a ação envolve magistrados, empresários e advogados.
