Em reunião extraordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), nesta segunda-feira (23), o presidente da entidade, José Carlos Rizk Filho, alfinetou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A Ordem se prepara para realizar a primeira eleição com voto direto da classe para formar uma lista com seis nomes da qual vai sair um novo desembargador ou desembargadora da Corte.
A vaga é devida à entidade, pelo que determina a regra do Quinto Constitucional. A Constituição Federal estabelece que um quinto das cadeiras de desembargador nos tribunais estaduais seja preenchido por egressos da advocacia e do Ministério Público. Como o TJES tem 30 vagas, três cabem à OAB-ES e outras três ao MPES.
"Nós tivemos aqui o enfrentamento da questão da extinção de fóruns, onde nenhum membro oriundo do Quinto abriu as portas para a OAB", afirmou Rizk Filho, em referência ao projeto do TJES de integrar comarcas. Trata-se de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para racionalizar recursos.
A questão virou uma disputa no próprio CNJ. A OAB-ES foi ao Conselho Nacional contra a medida, alegando que haveria prejuízo à prestação de serviço público com o fechamento de fóruns em algumas cidades. Por fim, o CNJ decidiu aprovar a integração, como queria o TJ, mas de forma gradual, ao contrário do que estava previsto. O Tribunal tem três anos para fazer a integração.
A decisão foi considerada um meio termo e comemorada tanto pela OAB-ES quanto pelo TJ.
"Daí vem a responsabilidade que vossas excelências têm em escolher nomes que nunca se esqueçam de onde vieram, porque é muito triste chegar no Tribunal e não encontrar respaldo de nenhum advogado que tenha saído aqui desta Casa", discursou o presidente da entidade na sessão do Conselho Seccional.
"Nós temos OAB’s de outros estados que têm rol de quinto, que têm almoço do presidente com os quintos todo mês, que dialoga pontos importantes da advocacia com os tribunais. Pois saibamos escolher a pessoa para que depois não tenhamos essa porta fechada. Que virem desembargadores, mas não se esqueçam jamais de onde vieram", complementou.
A vaga de desembargador a ser preenchida no Tribunal de Justiça foi ocupada por Álvaro Bourguignon, já aposentado.
Outros dois desembargadores são oriundos da advocacia: Annibal de Rezende Lima e Namyr Carlos de Souza Filho.
A reportagem demandou o TJES, nesta segunda, sobre as declarações de Rizk Filho, mas não houve retorno até a publicação deste texto.
RIZK CANDIDATO À REELEIÇÃO
Enquanto a eleição para escolher quem vai virar desembargador ou desembargadora movimenta a OAB-ES, outra vai ser realizada em breve: a da presidência da própria OAB-ES. Rizk Filho vai disputar a reeleição.
A vitória parcial em relação à integração de comarcas e a abertura da vaga de desembargador, que também foi uma determinação do CNJ, são frequentemente citadas por ele.
PRESIDENTE DO TJES DIZ QUE MANTÉM DIÁLOGO
No dia 16 de julho, ainda antes das decisões do CNJ, o presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Gonçalves de Sousa, afirmou à reportagem que mantém o diálogo com a OAB-ES.
E que somente não abriu a vaga do desembargador Bourguignon antes porque o Tribunal de Contas (TCES) ainda não havia homologado o ato de aposentadoria, embora pretendesse dar prioridade ao preenchimento de duas cadeiras de desembargador destinadas à magistratura, sem titulares desde 2015.
Quanto à integração de comarcas, pontuou que a OAB-ES foi ouvida."Agora, uma coisa é ouvir e outra coisa é você fazer o que a OAB quer".
Ele pontuou que boa parte das comarcas a serem integradas não têm juízes titulares há tempos e também não possuem servidores em número suficiente, dada a impossibilidade de realização de concurso público, devido a questões financeiras. Além disso, há comarcas com poucos processos em tramitação e outras, abarrotadas. A integração deve equilibrar a balança, pontuou Sousa.
"Quem sabe do que precisa na minha casa sou eu, não a OAB", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, ainda no dia 16 de julho.
