Apesar de não conhecer a íntegra de todas as propostas do chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que foi entregue à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Gama, defende, em linhas gerais, o texto.
"Por exemplo, prisão após condenação em segunda instância é um avanço. Ou vamos eternizar a impunidade. E vai continuar a prescrição. Sérgio Moro dignificou o Poder Judiciário federal, responsável pela condenação de várias pessoas que dilapidaram o patrimônio público brasileiro. A nomeação dele como ministro foi um gol de placa do nosso presidente", afirmou Gama à reportagem do Gazeta Online na segunda-feira (18), portanto antes do anúncio do fatiamento do pacote, que separou a tipificação do crime de caixa 2 dos demais temas.
Quanto ao trecho do projeto que prevê redução de pena ou até mesmo a falta de punição a agentes de segurança que matarem alguém durante o serviço, o desembargador diz desconhecer e, por isso, preferiu não comentar. De acordo com o que pretende Moro, o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de situação comprovada de "medo, surpresa ou violenta emoção".
ARMAS
Mas se o presidente do Tribunal de Justiça converge com as propostas de Moro no tocante ao pacote enviado ao Legislativo, o mesmo não se pode dizer quanto ao incentivo ao armamento da população civil, o que já foi feito, em relação à posse de armas, por meio de decreto presidencial. Jair Bolsonaro (PSL), no entanto, já disse pretender ampliar também o porte, que é quando se pode andar armado e não somente manter um revólver, por exemplo, dentro de casa.
"Eu sou totalmente contrário a essa ideia do presidente de facilitar aquisição de arma de fogo. Isso vai ser um retrocesso, está provado. Hoje os Estados Unidos tentam voltar atrás disso aí. O cidadão de bem não sabe manusear uma arma. A pessoa estando armada qualquer motivo... houve uma batida de carro o cidadão saiu do carro e matou o outro por uma simples colisão. Acho que isso vai provocar um aumento da violência insuportável", definiu o desembargador.
"Tem um aspecto mínimo de positivo nesse decreto. O cidadão que mora na zona rural por motivo de segurança ter uma arma na sua casa é uma forma de defesa que ele tem. É a única circunstância que vejo como positiva. Mas não faço análise mais concludente, só o tempo vai demonstrar", pontuou Gama.
O desembargador já foi promotor do Ministério Público Estadual antes de ingressar na magistratura.
