A Câmara de Vereadores de Vitória vetou, na sessão desta terça-feira (12), um projeto de lei de autoria do vereador Luiz Emanuel (Republicanos) que visava impedir o uso de espaços públicos, como calçadas e praças, por pessoas em situação de rua.
A proposta teve requerimento de urgência urgentíssima negado por 11 vereadores da Casa de Leis da Capital. Outros dois parlamentares foram contra o veto antecipado à matéria. Quatorze parlamentares estavam presentes na sessão. O presidente só vota em caso de empate.
Veja a lista de votação:
- Aloísio Varejão (PSB) - Não
- Anderson Goggi (PP) - Não
- André Brandino (Pode) - Não
- André Moreira (Psol) - Não
- Chico Hosken (Pode) - Não
- Dalto Neves (SD) - Não
- Davi Esmael (Rep.) - Sim
- Duda Brasil (PRD) - Não
- Karla Coser (PT) - Não
- Luiz Emanuel (Rep.) - Sim
- Luiz Paulo Amorim (PV) - Não
- Maurício Leite (PRD) - Não
- Vinicíus Simões (PSB) - Não
A tramitação do projeto no Legislativo municipal estava cercada por polêmicas e contestações por parte de setores da sociedade, entre eles a Igreja Católica, por meio da Arquidiocese de Vitória. A instituição inclusive emitiu nota de repúdio contra a proposta do parlamentar do Republicanos.
No manifesto assinado pelo arcebispo da Capital, Dom Dario Campos, o projeto é citado como "uma afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal". O texto da Igreja Católica ainda ressalta que a matéria ignora o princípio da dignidade humana.
"Do ponto de vista cristão, repudiamos a iniciativa, pois ela vai contra o Evangelho de Jesus Cristo, que sempre se fez próximo dos marginalizados e oprimidos. Jesus nasceu pobre, caminhou entre os pobres, acolheu os desamparados e nos ensinou a prática do amor e da misericórdia. Como Igreja, não podemos aceitar que a exclusão e a estigmatização de nossos irmãos e irmãs em situação de rua sejam institucionalizadas. O exemplo de São Francisco de Assis, que dedicou sua vida ao serviço dos pobres, é um modelo que nos inspira a lutar contra toda forma de exclusão", destacou Dom Dario na ocasião.
A sessão desta terça-feira mobilizou representantes do Movimento Nacional da População de Rua, do Grupo Sai da Rua de Vitória e da Igreja Católica, visando pressionar os vereadores a rejeitar o andamento da iniciativa na Câmara.
Conforme consulta feita pela reportagem de A Gazeta, o projeto começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Vitória em março de 2023. Na justificativa da proposta, Luiz Emanuel assevera que a matéria teria como principal objetivo a ressocialização das pessoas em situação de rua aliada à segurança pública de modo geral.
Em um trecho da justificativa, o parlamentar chega até mesmo a citar a ocupação dos espaços públicos pelas pessoas em situação de rua como um risco concreto à saúde pública e ao meio ambiente.
"Outrossim, cumpre aludir que a moradia e prática de atos diários em tais bens imputados como de uso comum do povo, enseja uma farta lesão ao meio ambiente, à saúde e à incolumidade pública, na medida em que se observa a cada dia, tornado os espaços urbanos em más condições de salubridade, propiciando o aparecimento de doenças, até mesmo, uma epidemia e, em decorrência disso, a redução da expectativa de vida populacional", diz o vereador no texto do projeto.
