Sete secretários municipais da Serra engordam o salário com um jeton — uma espécie de gratificação — no valor de R$ 8.070 mensais por integrarem o Comitê de Gestão Municipal (Cogem), que tem uma sessão ordinária por mês. Esse valor é pago como verba indenizatória, ou seja, sem descontos, e somado ao subsídio mensal dos secretários municipais, que é de R$ 12.448,86, resultando em uma remuneração mensal de pelo menos R$ 20.518,86. A quantia supera o salário do prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), que é de R$ 15.752,45.
Além desse colegiado, a Prefeitura da Serra possui diversos outros, bem como outras prefeituras da Grande Vitória. Em Vitória e Vila Velha, há previsão de remuneração para comissões ou conselhos que atuam na fiscalização de diversas atividades, mas o pagamento é bem mais baixo do que o valor previsto na Serra. Em Cariacica, a legislação também prevê remuneração em alguns colegiados, mas a prefeitura não informou detalhes sobre valores.
O Cogem da Serra foi criado pela Lei 4.602/2017. Mas foi a partir das alterações aprovadas em agosto de 2022 pela Câmara da Serra que o colegiado passou a contar com uma remuneração mais robusta e com menos reuniões. Até então, as sessões eram semanais e os membros recebiam R$ 500 por cada reunião ordinária e extraordinária.
A partir da Lei 5.568/2022, as sessões ordinárias do Comitê de Gestão Municipal da Serra passaram a ser realizadas apenas uma vez por mês e o pagamento por sessão foi elevado para 2 mil VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual). A Prefeitura da Serra tem utilizado como referência o VRTE de 2022 — R$ 4,0350 — somando R$ 8.070 por sessão mensal. As sessões extraordinárias não são remuneradas e foi mantido o número máximo de membros em nove. A Gazeta verificou sete membros atuais, sendo todos eles em cargos equivalentes ao de secretário municipal.
Em nota, a Prefeitura da Serra informou que o Cogem "tem a finalidade de propor soluções práticas de aperfeiçoamento da gestão pública municipal". Porém, não respondeu aos questionamentos da reportagem de A Gazeta sobre os critérios utilizados para definir os integrantes do comitê, nem quem são os membros e o presidente do colegiado. A informação também não foi localizada no site da prefeitura.
Apesar de a prefeitura afirmar que esses dados estão no Diário Oficial, a reportagem localizou publicações referentes a apenas cinco membros, sendo quatro secretários que foram designados pelo Decreto 3.281, de 9 de agosto de 2022, os quais permanecem no colegiado, conforme detalhamento na folha de pagamento de fevereiro de 2023 disponível no Portal da Transparência da Serra. São eles: Cláudio Denicoli dos Santos (Desenvolvimento Urbano); Henrique Valentim Martins da Silva (Finanças); Iranilson Casado Pontes (Coordenador de Governo); e Luiz Fernando Castro de Mello Leitão (Desenvolvimento Econômico).
O quinto membro sobre o qual consta publicação no Diário Oficial é a assessora especial Wanessa Cristina Vasconcelos Bruno Souza, lotada na Coordenadoria de Governo. A publicação referente a ela trata da sua exclusão do Cogem pelo Decreto 4.062, de 18 de janeiro de 2023. Conforme verificado na folha de pagamento, ela recebeu jeton relativo ao conselho nos meses de novembro e dezembro de 2022, além de janeiro de 2023. A prefeitura não informou se ela foi substituída por algum novo membro.
Conforme verificado na folha de pagamento de fevereiro, também foram contemplados com jeton previsto na Lei 4.602/2017: o secretário municipal de Serviços, Enivaldo Dias Pereira; o secretário-chefe do Gabinete do prefeito, Alessandro Luciani Bonzano Comper; e o procurador-geral do município, Edinaldo Loureiro Ferraz. Este último recebeu valor do jeton inferior aos demais — R$ 7.801,00 —, mas sua remuneração inclui outros pagamentos além do subsídio.
O município ainda possui mais um comitê e 26 conselhos, conforme relação disponível no site da prefeitura, incluindo colegiados para as áreas de saúde, turismo, cultura, ciência e tecnologia, juventude etc. No entanto, a assessoria não informou se eles são remunerados, nem as regras de funcionamento de cada um.
Vitória
Em Vitória, também há previsão de um Comitê de Gestão e Inovação, o qual foi instituído pela lei municipal 8.417/2013 para formular políticas de gestão, inovação, metas e avaliação de resultados, além de discutir temas relevantes para a Capital. No entanto, a atual gestão optou por não nomear novos membros, conforme informou a assessoria da prefeitura. O grupo não é remunerado.
Há quatro conselhos ativos remunerados na Prefeitura de Vitória, de acordo com informações da Secretaria de Gestão e Planejamento: Conselho de Recursos Fiscais, que trata do julgamento de recursos relativos ao Código de Limpeza Pública do município e tem pagamento de gratificação variando em torno de R$ 15 e R$ 20 por processo julgado ou relatado; e Conselho Municipal de Recursos Fiscais, cuja função é opinar sobre questões em matérias tributárias, a partir de solicitação do secretário da Fazenda, além de julgar processos administrativos tributários e desempenhar outras funções com remuneração de R$ 280 por sessão.
Os outros dois são o Conselho Pleno, que também julga processos administrativos e tributários e tem gratificação por sessão e de acordo com a função de cada integrantes, e os Conselhos Tutelares, cujos membros recebem subsídio de R$ 2.828,11 mensais.
Vila Velha
A Prefeitura de Vila Velha tem seis comissões remuneradas, instituídas por leis de 2001, 2009, 2011 e 2013. De acordo com informações da assessoria da prefeitura, elas tratam de infrações, crimes ou irregularidades cometidas por pessoas físicas ou jurídicas nas áreas ambiental, trânsito, fiscal, administrativa, jurídica e urbanística.
As comissões remuneradas de Vila Velha são: Comissão de Julgamento de Infrações Ambientais; Defesa Prévia de Autos de Infração de Trânsito; Junta Administrativa de Recurso de Infração; Junta de Impugnação Fiscal; Conselho Municipal de Recursos Fiscais; e Comissão de Julgamento de Infrações Urbanísticas. A remuneração paga por sessão em cada uma dessas comissões varia de R$ 229,75 a R$ 417,73.
O município canela-verde não possui comitê de gestão ou órgão similar aos existentes na Serra e em Vitória, que têm objetivo de discutir políticas de gestão pública.
Cariacica
Em Cariacica, a legislação prevê remuneração por jeton no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), mas o valor fixado não consta na Lei Complementar 74/2018. Também há previsão de pagamento de jeton aos membros do Conselho de Administração do IPC por sessão, desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária, conforme destacado na Lei Complementar 98/2021.
O estatuto dos servidores do município de Cariacica (Lei Complementar 29/2010) traz a previsão de "retribuição por participação extraordinária em órgãos consultivos ou de deliberação colegiada" para os servidores municipais. A medida vale para a participação em qualquer órgão coletivo ou de deliberação colegiada e o servidor não pode acumular valores por participar de mais de um órgão.
A Prefeitura de Cariacica foi demanda sobre a existência de conselhos, comitês e comissões remuneradas desde o dia 24 de março, bem como os valores previstos de gratificações ou qualquer outro tipo de remuneração para os membros desses colegiados, mas não deu retorno à demanda de A Gazeta.
