A participação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em evento em Vitória (ES), nesta sexta-feira (29), rendeu declarações marcantes do magistrado, principalmente quando se referiu, mesmo que de maneira indireta, aos impasses políticos e econômicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos nos últimos meses.
Nos últimos dias, o ministro entrou no centro de uma polêmica, após decidir, em um processo que trata sobre reparação financeira pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, ocorrida em 2015. Ele impediu municípios brasileiros de pedirem indenizações em Cortes de outros países, em respeito à soberania nacional. Também decidiu pela ineficácia de decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de outros países que não foram incorporados ao Brasil.
A medida foi interpretada como uma tentativa de blindagem do também ministro do STF Alexandre de Moraes, alvo de uma determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs ao magistrado brasileiro os efeitos da Lei Magnitsky. A norma norte-americana diz que estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos podem ter bens bloqueados e entrada proibida nos EUA.
'Soberania nacional é irrenunciável', diz Flávio Dino em visita ao ES; veja vídeo
Então, não se trata de uma decisão sobre um ministro, ou dois, ou 11 ministros do Supremo, é uma decisão sobre o Brasil, sobre a sua estatura de país independente, soberano, que tem suas próprias leis, e que isto é um atributo do qual o Supremo é guardião. Então, é, portanto, irrenunciável
Nesta sexta-feira, o ministro usou o seu discurso na Capital para reforçar a soberania nacional, alertar sobre o uso indiscriminado das redes sociais e de inteligências artificiais. Além disso, ironizou a medida imposta pelo governo norte-americano a Alexandre de Moraes.
Veja abaixo as principais falas de Flavio Dino durante evento no ES:
"Acompanhamos o debate político de forma geral, mas ele não interfere nos procedimentos nem nas decisões do Supremo. Nesse caso específico, proferi uma decisão em um processo anterior e conexo, que não discute o mérito dos acidentes gravíssimos, mas apenas a questão da competência territorial"
Um dos pontos da Magnitsky se refere ao impedimento de qualquer transação financeira entre bancos que operam nos Estados Unidos e estrangeiros atingidos pelos efeitos da norma. Há ainda a autorização para o bloqueio de bens que estejam registrados em território norte-americano.
"É uma decisão sobre o Brasil, sobre a sua estatura de país independente, soberano, que tem suas próprias leis. E que, portanto, pode e deve julgar os seus próprios conflitos, inclusive os que envolvem o nosso interesse nacional, a nossa economia."
Ao abordar esse ponto de maneira indireta, Dino brincou e arrancou risos do público que ouvia seu discurso. Ele disse que, no Maranhão, há uma localidade chamada Nova Iorque e que o único bem que possui lá é um sítio — mais uma ironia para minimizar a polêmica.
Esses dias, uma pessoa preocupada com os impactos da minha decisão me falou sobre a possibilidade de ter bens bloqueados no exterior. Aí eu disse que no Maranhão [estado onde o ministro nasceu] há uma localidade chamada Nova Iorque. O que tenho em Nova Iorque é somente um sítio
Dino, durante a palestra, também brincou com os efeitos das sanções norte-americanas, voltando a tirar risadas do público.
Por conta dessa decisão, agora os meus filhos não podem mais assistir ao desenho do Pluto e do Pateta. E isso é uma grande perda. Às vezes, é preciso usar esse humor para mostrar que estão dando uma proporção maior do que a situação realmente possui
Todas falas foram feitas durante na manhã desta sexta no seminário nacional "Inovação, Transformação Digital e Compras Públicas", realizado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional do Espírito Santo (SECTI).
