A Justiça do Espírito Santo negou o pedido da vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira (MDB) para suspender o processo de cassação aberto contra ela na Câmara de São Domingos do Norte, no Noroeste do Estado. A parlamentar é investigada por suspeita de corrupção, improbidade administrativa e quebra de decoro.
No mandado de segurança apresentado ao Tribunal de Justiça (TJES), a defesa da vereadora tentava interromper o andamento do procedimento, instaurado em 27 de abril. Ao rejeitar o pedido, a Corte destacou a “incompetência absoluta” do Judiciário para intervir em processos de natureza político-administrativa conduzidos pelo Legislativo municipal. A decisão é do dia 29 de abril e foi assinada pela desembargadora Heloisa Cariello.
Apesar do aval judicial para a continuidade do caso, a Câmara enfrenta o impasse de não conseguir notificar oficialmente a vereadora para que o processo tenha andamento regular na Casa de Leis.
Presidente da Câmara, o vereador Sérgio Luiz Tamanini (Podemos) afirma que Andressa não aparece no Legislativo há mais de uma semana. “Já fomos à casa dela e tentamos contato por WhatsApp, mas não tivemos retorno”, disse.
À reportagem, a vereadora afirmou estar em Colatina, em tratamento de saúde. “Não estou bem psicologicamente”, declarou.
Ela não comentou as tentativas de notificação nem o pedido feito ao TJES. A defesa sustenta que a vereadora deverá comparecer à sessão plenária da próxima segunda-feira (11). "Ela se defenderá perante a própria câmara, onde sofre perseguição política por ser oposição", diz o advogado Igor Wandy Volz.
Entenda o caso
O processo de cassação contra a vereadora foi aberto em 28 de abril, após denúncia apresentada por um morador, com base em seis boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil.
Entre os episódios citados está o indiciamento da vereadora por tentativa de estelionato, em um caso envolvendo suposta inclusão irregular no Bolsa Família.
Segundo a investigação, Andressa teria pressionado uma servidora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) a inserir uma contratada da prefeitura no Cadastro Único (CadÚnico), mesmo sem cumprimento dos critérios legais. O episódio teria ocorrido em dezembro do ano passado.
A denúncia foi aceita por 7 votos a 1. Apenas a própria vereadora não votou.
A comissão processante foi formada com:
Patrick Mota (MDB), presidente
Ivanete Kuster (Podemos), relatora
Leonel Meneguite (MDB), membro
O grupo tem até 90 dias para concluir os trabalhos, mas o prazo só começa após a notificação formal da vereadora. Sem isso, o processo pode ser arquivado. Andressa nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição política.
