A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu, nesta terça-feira (30), a tramitação de comissões processantes abertas por vereadores de oposição contra prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede). Um possível resultado dessas comissões seria a cassação do prefeito.
Em decisão liminar (provisória) proferida em abril, o relator do agravo no TJES, desembargador Ewerton Schwab, havia autorizado a retomada dos trabalhos. Quatro comissões processantes estavam ativas. Agora, na análise do mérito, fez reconsiderações e votou para confirmar a decisão de primeira instância, no que foi acompanhado pelos outros dois membros da 1ª Câmara Cível.
A decisão foi tomada durante julgamento do mérito de um agravo de instrumento apresentado pelos vereadores após a juíza de primeira instância, Telmelita Guimarães, determinar a suspensão das comissões.
As informações foram confirmadas por um dos advogados de Audifax, Flávio Cheim Jorge. Segundo o representante, foram três as irregularidades na condução das comissões pelos vereadores: a votação em regime de urgência sem que houvesse motivo para tal, os elementos "abstratos e genéricos" da denúncia e o fato de que ela só deveria levar a uma investigação, mesmo quando cita mais de uma irregularidade.
"Em nenhuma das alegações questionou-se a competência da Câmara para efetuar julgamento. O TJES entendeu que a denuncia é inepta, ou seja que não é peça apta a dar início a comissão processante que tem por finalidade cassar o prefeito", destacou Cheim Jorge.
Redigida em menos de três páginas, a denúncia de um ex-servidor cita oito supostas irregularidades. A Câmara da Serra queria abrir uma investigação para cada uma. A crise tem como pano de fundo a tensa briga política entre Executivo e Legislativo. A Câmara da Serra ainda não foi notificada pelo Judiciário.
