Uma auditoria está sendo realizada em Vila Velha para apurar supostos desvios de recursos públicos no abastecimento de combustível da frota municipal nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado. Uma análise prévia realizada pela prefeitura aponta, por exemplo, situações em que os mesmos veículos foram abastecidos 84 vezes, com diferença de minutos.
A Portaria 013/2021, publicada na sexta-feira (16), elenca como motivos para a investigação os "graves apontamentos com indícios de danos ao erário público e supostos desvios de recursos públicos no abastecimento de combustível da frota municipal, trazido no relatório da Secretaria de Administração, em análise aos processos de pagamentos, ainda não efetuados, dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020", informa o texto.
O abastecimento da frota é feito por intermédio de cartões da Link Card Administradora de Benefícios. De acordo com a portaria municipal, os processos de pagamento oriundos do contrato 116/2020 firmado com a empresa estão suspensos. "Ficarão sobrestados administrativamente, enquanto perdurar a análise/auditoria a ser realizada pela Secretaria Municipal de controle (Semcont), pelo período de 20 (vinte) dias, a fim de salvaguardar cautelarmente o ressarcimento ao erário público e/ou aplicação de penalidades cabíveis", diz o texto.
O contrato com a Link Card foi assinado em 28 de maio de 2020, com um valor de R$ 300 mil, para implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gerenciamento (software), gestão dos procedimentos de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos automotores da prefeitura em rede de estabelecimentos especializados e credenciados, bem como a aquisição de peças, acessórios e a contratação de serviços de oficina mecânica em geral.
Do total, já foram pagos pelo município R$ 142.448,93, segundo o Portal da Transparência de Vila Velha. O contrato tem validade de um ano.
INDÍCIOS ENCONTRADOS
Uma análise prévia realizada pela Secretaria Municipal de Administração revelou possíveis irregularidades em um total de R$ 55.129,82 gastos com o abastecimento. O valor equivale a 12.177,82 litros de combustível. Os dados referem-se aos veículos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). As informações estão em documento a que a reportagem de A Gazeta teve acesso.
O texto informa que a avaliação foi feita com base nos relatórios de abastecimento extraídos do sistema da empresa Link Card, relativos ao mês de dezembro. E aponta as seguintes conclusões:
- Dos 53 veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, no mês de dezembro de 2020, foram identificados indícios de irregularidade em 47 carros
- Foram encontradas 109 divergências entre a quilometragem inicial e a final, todas indicadas no momento do abastecimento
- Ocorreram 93 abastecimentos no mesmo dia e nos mesmos veículos
- Foram verificados 84 abastecimentos nos mesmos veículos, com diferença de minutos.
- Indícios de irregularidade no total de R$ 55.129,82 gastos com o abastecimento, em um total de 12.177,82 litros de combustível
O relatório destaca, em relação a algumas das ocorrências, que há "fortes indícios de utilização dos cartões para fins particulares".
EX-CHEFE DE TRANSPORTE DIZ QUE NÃO HÁ IRREGULARIDADES
Clésio Malaquias Silvino, que atuou como chefe de Transportes da Prefeitura de Vila Velha até o final do ano passado, garante que não há irregularidades na gestão e no abastecimento da frota da Secretaria Municipal de Saúde.
Informa que os veículos eram abastecidos em postos credenciados e que o combustível era pago com os cartões da empresa Link Card. "Eles fornecem um cartão para cada veículo, que é utilizado nos postos credenciados e com ele o motorista paga pelo abastecimento."
Em alguns meses do ano passado, segundo Silvino, os cartões foram bloqueados, o que impedia a realização do abastecimento por falta de pagamento. Foram feitos acordos com os postos, que liberavam o abastecimento, mas ficavam com as notas fiscais retidas. "Quando o cartão era liberado, o motorista passava no posto e quitava as notas fiscais em aberto", explica Silvino.
Ele relata ainda que essa foi a forma encontrada para evitar que os veículos da Saúde, como ambulâncias e carros da vacinação, não ficassem parados. "Eles rodavam de 5h até 3h da madrugada do dia seguinte. Eram, em média, 60 veículos, entre próprios e locados. E não podiam ficar parados", conta.
Explica ainda que os indícios encontrados pela atual gestão, como abastecimentos de vários veículos com minutos de diferença, podem se referir ao pagamento das notas fiscais que ficavam pendentes e que eram pagas juntas.
"Não há irregularidades. As notas eram pagas de uma só vez quando os cartões eram liberados. Foi a forma encontrada para não deixar os carros sem abastecimento, o que provavelmente deve estar sendo feito até hoje. Soube que há duas semanas o cartão ficou bloqueado e estavam fazendo a mesma coisa para liberar o abastecimento", relata Clesio, que atuou no Transporte nos quatro anos da última gestão municipal.
PREFEITURA: FATOS SERÃO COMUNICADOS A ÓRGÃOS DE CONTROLE
Por nota, a Secretaria de Controle e Transparência de Vila Velha informou que instaurou auditoria e que os resultados vão ser enviados para investigações externas de órgãos de controle para apontamentos de responsabilidade cível e criminal.
Relata que entre os indícios encontrados está o de um veículo que abasteceu cinco vezes no mesmo dia, no intervalo de uma hora, totalizando R$ 1.097,10 e 235,71 litros. Confira a íntegra da nota:
"A Secretaria de Controle e Transparência de Vila Velha instaurou uma auditoria interna para investigar indícios de irregularidades no contrato de fornecimento de combustível para a Secretaria de Saúde. O levantamento preliminar apontou 93 abastecimentos suspeitos e 84 veículos abasteceram no mesmo dia, com diferença de minutos. A análise aconteceu em documentos emitidos entre os dias 01 e 31/12. Um dos exemplos mostra que um carro abasteceu cinco vezes no mesmo dia, no intervalo de uma hora, totalizando R$ 1.097,10 e 235,71 litros. A auditoria continua para levantar outros abastecimentos e verificar documentos diversos. Após a conclusão o relatório será encaminhado para investigações externas de órgãos de controle para apontamentos de responsabilidade cível e criminal".
LINK CARD: SOFTWARE PERMITE ACOMPANHAR GASTOS COM ABASTECIMENTO
Por nota, a empresa Link Card informou que o software de autogestão, alvo da contratação, permite ao município ter controle sobre as transações envolvendo o abastecimento de combustíveis, tais como: tempo, valores, dia, horário, local. “O controle dos gastos fica a cargo do responsável designado pelo contratante”, informa o texto. Veja a íntegra da nota:
“Por meio desta, a Link Card informa que o Departamento Jurídico analisará a questão dos bloqueios de pagamentos por parte da Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES, o que ocorrerá tão logo a empresa seja formal e regularmente notificada. Em tempo, a Link Card esclarece, conforme relatado ao telefone à Gazeta, que a obrigação contratual é disponibilizar ao Município de Vila Velha software de autogestão, o qual possibilita ao gestor designado pelo contratante atribuir parâmetros restritivos e informativos às transações para abastecimento de combustíveis, tais como: tempo, valores, dia, horário, local etc.
A partir da atribuição dos parâmetros pelo gestor designado pelo Município de Vila Velha, ocorrerão as transações voltadas ao abastecimento de combustíveis da frota na rede de postos conveniada, onde cada veículo possui um cartão e cada condutor uma senha. Depois de realizada a transação, todos os dados da transação ficam disponíveis ao gestor do contratante para devida conferência e, posterior, liquidação dos gastos, podendo, a qualquer tempo, serem apontados eventuais problemas relacionados a esses abastecimentos. Por fim, a Link Card reitera que o controle dos gastos fica a cargo do responsável designado pelo contratante que, ao tempo do processamento das despesas, pode apontar eventuais desencontro de informações ou transações que não obedeceram aos parâmetros imputados.”
