A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou nesta terça-feira (31) os sites de apostas liberados para atuar em território brasileiro a partir de 1° de janeiro de 2025. A lista não conta com patrocinadores de sete times da Série A do Brasileiro.
Patrocinadoras máster de Corinthians e Flamengo, Esportes da Sorte e Pixbet, respectivamente, não estão na lista. A Esportes da Sorte também é patrocinadora máster de Bahia e Ceará. A empresa também aparece na camisa do Grêmio. Patrocinadoras de Sport e Vitória, Betvip e Betsat, respectivamente, também estão vetadas.
Pixbet, Esportes da Sorte e Betsat apareciam em lista anterior divulgada pelo governo em outubro. A segunda delas, inclusive, havia conseguido liberação estatal pela Loterj para atuar no Rio de Janeiro.
Queda de Braço
Há uma queda de braço entre o Governo Federal e as loterias estaduais. O Ministério da Fazenda entende que as licenças emitidas por estados e municípios permitem uma atuação limitada ao âmbito dos seus territórios, nos termos do art. 35-A da Lei nº 13.756.
"Dessa forma, o governo federal entende que a atuação nacional das bets com essas licenças seria ilegal. Por outro lado, estados emitem licenças que tiveram autorização para a atuação nacional por entenderem a lei de uma maneira distinta. De fato, quem vai dizer qual caminho deve ser seguido é a Justiça. A Justiça precisa urgentemente se pronunciar sobre isso", explica Andrei Kampff, professor, mestre em Direito e colunista do UOL.
"Eu não vejo como a licença estadual possa continuar a autorizar a exploração nacional. Primeiro que os valores são muito diferentes. Segundo porque não vejo competência jurídica para isso. Terceiro - e fundamental - é que as regras do governo federal para a licença de operação são muito mais rígidas que as regras estaduais. Isso protege apostador e também a integridade esportiva", continua.
Operação Nacional
Procurada, a Esportes da Sorte informou que está apta a operar em todo território nacional e reforçou que sua operação foi confirmada e validada pela Loterj para funcionamento por um prazo de cinco anos.
"A autarquia verificou que a empresa cumpriu os requisitos legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas. A licença, cabe ressaltar, foi ratificada pela primeira e segunda instância do TRF-1."
"Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país."
