Tem sido difícil acompanhar e manter-se atualizado com as informações sobre o sistema político e constitucional norte-americano nos últimos dias. A Constituição dos Estados Unidos é um exemplo de estabilidade para o mundo Ocidental, o seu texto tem sido exemplo para outros países como o Brasil, e a interpretação dada a ela pelos pais fundadores do país norte-americano tem sido guia nas decisões de tribunais por todo mundo.
Na semana passada, acompanhamos o início do julgamento do processo de impeachment do presidente Donald J. Trump no Senado norte-americano, ouvimos os pais fundadores da grande nação americana serem citado várias vezes, principalmente pelos apresentadores do caso contra Trump, o grupo de deputados democratas liderados por Adam B. Shiff.
Adam Schiff fez a abertura do debate no processo de impeachment do presidente Trump na semana passada e, nesta segunda-feira (03), fechou os argumentos dos democratas, sempre citando os escritos federalistas de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay, os pais da nação.
Ao contrário do nosso sistema de direito positivista, para o modelo norte-americana os motivos que levaram à redação de uma lei, como a Constituição, importam para a sua interpretação. Por isso é importante recorrer aos escritos dos idealizadores da constituição para melhor interpretá-la.
Ao abrir os debates na quarta-feira, dia 22 de janeiro, Adam Schiff conseguiu tirar o fôlego de quem acompanhava a transmissão ao vivo do procedimento pela televisão. Iniciou a sua fala com uma citação, mas não se sabia de quem, ao fim ele informou que se tratava de uma carta de Alexander Hamilton ao então presidente George Washigton, de 18 de agosto de 1792:
"Quando um homem sem princípios na vida privada, desesperado com sua fortuna, ousado em seu temperamento, possuidor de talentos consideráveis, possuindo a habilidade de hábitos militares - despóticos em seu comportamento comum - que sabidamente zomba em particular dos princípios da liberdade - quando tal homem é visto galopando o cavalo da popularidade – para juntar-se ao grito de perigo à liberdade - aproveitar todas as oportunidades de constranger o governo geral e colocá-lo sob suspeita - para lisonjear e cair com todo o não-senso dos fanáticos do dia - Pode-se suspeitar com justiça que seu objetivo é confundir as coisas para que se acredite que ele poder enfrentar a tempestade e direcionar o turbilhão."
As preocupações de Alexander Hamilton daquela época traduzem o mesmo sentimento que muitos têm em relação ao presidente Donald Trump atualmente nos Estados Unidos. A Constituição norte-americana criada com mecanismos de freios e contrapesos dos três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – prevê o processo de impeachment do presidente da República para que ele seja retirado do cargo, em caso de violação da Constituição por meio de abuso do exercício do cargo.
Esse é entendimento defendido atualmente no processo contra o presidente Trump, de que ele teria abusado do poder que cabe ao chefe do executivo ao exigir em troca de ajuda militar à Ucrânia que o presidente ucraniano prometesse anunciar em uma rede de TV internacional que iria investigar o filho de Joe Biden, o atual candidato democrata à presidência da República nas eleições que ocorreram nos Estados Unidos, agora em novembro de 2020. Ou seja, seu maior rival nas próximas eleições.
Argumenta-se, no processo de impeachment, que Trump teria praticado abuso de poder e, além disso, teria desrespeitado o Congresso americano, ao negar-se a entregar documentos e liberar membros do seu governo para testemunhar no processo na primeira câmara do Congresso americano.
A defesa de Trump e a maioria republicana no Senado, por outro lado, argumentam que mesmo que Trump tivesse cometido abuso de poder, isso, por si só, não seria motivo para o impeachment do presidente. Por que mais do que abuso de poder, necessário seria a prática de um crime, para que ele fosse condenado pelo Senado norte-americano à perda do cargo.
Quem acompanhou todo o processo e ouviu atentamente os debates, os argumentos da acusação e os da defesa, além de receber uma aula gratuita ao vivo de direito constitucional norte-americano, pôde observar também argumentos requintados e muito bem fundamentados na história da Constituição americana e no histórico de decisões em procedimentos de impeachment no Congresso americano.
A solidez dos argumentos que se desenvolve com esse tipo de linha histórica impressionam pela sua congruência e racionalidade. Mas as palavras finais de Adam Schiff nesta segunda-feira mostraram o realismo do momento que se vive nos Estados Unidos: os senadores republicanos (juízes no processo de impeachment) não irão votar com base em argumentos jurídicos ou em valores de justiça, mas sim, votarão contra o impeachment de Donald Trump presos em suas emoções políticas, seus medos de não serem eleitos, seus ódios e rancores contra os democratas, sua ânsia por se manter no poder.
Parece-me que este julgamento é o marco do fim da era de uma política de valores públicos e de interesses privados, como nos acostumamos no Brasil; passamos para uma era de emoções políticas, em que fatos concretos são distorcidos, verdades se formam pós-facto, práticas abusivas não importam, pois o que estará em jogo são os medos, os ódios, os amores, as paixões e os rancores. Estes últimos que irão definir as próximas eleições.
