Ao longo de quase um ano, a aposentada Josenilda Fornazier Pavez Vieira, de 63 anos, teve descontado, da sua aposentadoria, R$ 77 por mês de um convênio de uma associação que não tinha autorizado.
Como não tinha o costume de olhar o extrato dos valores recebidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acabou descobrindo os descontos irregulares quando foi olhar informações para o Imposto de Renda.
Nunca tive o hábito de olhar o extrato do INSS. Sempre recebia direto no banco o valor e achava que era aquilo mesmo que me pagavam. Cobraram uma coisa que não dei autorização. Por isso, olhem sempre o extrato do INSS, no site é possível acompanhar tudo
A moradora de Vila Velha, que é aposentada desde 2009, descobriu os descontos ilegais no ano passado, antes da operação da Polícia Federal com a Controladoria Geral da União (CGU) que trouxe à tona o esquema de débitos irregulares. Os descontos foram feitos pela Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen).
Aposentada do ES conta como descobriu desconto ilegal do INSS; veja dicas
Uma auditoria feita pela CGU chegou a apontar que 89,7% dos aposentados e pensionistas do Espírito Santo não autorizaram descontos de associações realizados na folha de pagamentos do INSS.
Ao verificar extratos anteriores, percebeu que teve os descontos feitos de abril a novembro de 2024 e entrou na Justiça contra a associação, que parou de realizar os descontos. Mas o caso ainda não foi encerrado.
Não foi a primeira vez que Josenilda teve problema com questões da aposentadoria que não foram autorizadas por ela. Uma vez, percebeu um valor a mais na sua conta bancária, que acompanha diariamente, e descobriu que era uma empréstimo consignado de R$ 1 mil que ela não tinha pedido. "Foi uma luta para devolver esse dinheiro."
Atenção maior para quem tem consignado
O advogado previdenciário Rafael Vasconcelos conta que começou a mover ações judiciais depois que, a partir de 2022, começou a identificar mais os descontos de associações não autorizadas pelos aposentados e pensionistas.
"Quando faço análise previdenciária dos clientes, olhamos os extratos dos últimos cinco anos para avaliar os descontos, sejam de empréstimos ou de descontos de entidades associativas. Quando chegou em 2022, eu comecei a ver que apareciam entidades que não eram conhecidas, eram novas, que haviam sido recém-criadas em vários Estados e que as pessoas sequer tinham ouvido falar. Comecei desde aquela época a orientar que as pessoas não deixassem para lá, orientado para bloquear para empréstimo ou associação, no site do INSS", detalha.
Vasconcelos lembra que, pelo Código de Defesa do Consumidor, descontos que não foram autorizados devem ser devolvidos em dobro, passível de dano moral, porque pagou uma coisa que não era devida.
Analisando pelos casos que acompanha no Espírito Santo, o advogado avalia que aumenta a chance de não identificar descontos indevidos os aposentados que possuem empréstimo consignado, às vezes, até mais de um. Assim, descontos de convênios irregulares, por exemplo, têm mais chance de passarem despercebidos com os descontos dos empréstimos. Por isso, orienta a sempre olhar os extratos para verificar os descontos no pagamento.
"Além dos descontos de associações, os aposentados precisam ficar atentos quanto aos créditos consignados, que podem ser feitos também sem o consentimento. Por isso, recomendo que nunca assinem documentos em branco e também não passem a senha do gov.br para ninguém", orienta.
Como saber se há desconto ilegal no benefício?
Para saber se houve algum débito irregular, o segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS.
No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de crédito consignado.
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clique em "Extrato de benefício"
- Depois, clique sobre o número do seu benefício
- Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se ocorreram
Como excluir os descontos pelo Meu INSS?
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS com login e senha
- O aplicativo deve ser baixado nas lojas oficiais do App Store (para iPhone com iOS) e Play Store (para celular com Android). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil
- Na página inicial selecione "Novo pedido"
- Em seguida clique em "Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício"
- Clique em "Atualizar" para conferir e atualizar seus dados, se necessário
- Após atualizar os dados, selecione "Avançar"
- Leia as instruções e escolha "Avançar" novamente
- Informe os dados solicitados
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em "Avançar" mais uma vez
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS
- Confira os dados informados no requerimento
- Clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e selecione "Avançar"
- É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS
- É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS
Como bloquear os descontos?
É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
- No campo de pesquisa da página inicial, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade"
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
- Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida
