SÃO PAULO - O Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal que começa a valer a partir desta terça-feira (5), deve utilizar parte do dinheiro esquecido nos bancos como garantia em caso de calote.
O governo poderá aplicar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões do chamado SVR (Sistema Valores a Receber) no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para assegurar casos de inadimplência — a falta de pagamentos dentro do prazo, como antecipou a coluna da Mônica Bergamo.
Os recursos não resgatados estão disponíveis na tesouraria das instituições financeiras. Segundo o governo, será publicado um edital para que interessados possam reclamar os recursos no período de 30 dias. Decorrido o prazo, os valores transferidos não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao patrimônio do FGO.
No total, R$ 10,5 bilhões podem ser sacados hoje por 47 milhões de pessoas físicas e 5 milhões de empresas, segundo dados do Banco Central para abril.
De acordo a medida provisória oficializada no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda, haverá segregação de um percentual a definir do saldo transferido para cobrir eventuais pedidos de resgate.
"O FGO está sendo mobilizado pelo governo e é isso que faz com que os juros possam ser menores", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o lançamento. O governo projeta uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, abaixo da média do mercado.
O programa dará descontos de até 90% em dívidas, vai limpar o nome de quem deve até R$ 100 e permitirá o uso de até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou até R$ 1.000 para pagar os débitos em aberto.
A consulta para saber se tem dinheiro esquecido é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo site do SVR (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber). É necessário informar CPF ou CNPJ e, caso haja saldo disponível, acessar o sistema com uma conta Gov.br.
A maioria dos beneficiários, contudo, tem direito a quantias pequenas, que podem chegar a centavos.
Para aqueles que utilizam chave Pix com número de CPF, o resgate automático está disponível desde o ano passado. Nesse caso, o BC não avisa quando a transferência é feita, e o valor é depositado pelo banco ou instituição financeira onde o dinheiro estava "esquecido".
O que é SVR?
Criado pelo Banco Central, o SVR devolve dinheiro parado em instituições financeiras por motivos como tarifas cobradas indevidamente, contas encerradas com saldo e reembolsos não creditados.
Como consultar os valores esquecidos?
Vá ao site do BC neste link.
- Clique em "Consulte valores a receber" ou "Acesse o Sistema de Valores a Receber"
- Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ, como data de nascimento ou abertura da empresa transcreva os caracteres e clique em "Consultar"
- Caso haja valores a receber, clique em "Acessar o SVR"
- Faça login com a sua conta Gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar
- Acesse "Meus Valores a Receber"
- Leia e aceite o Termo de Ciência
- Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência
Quem pode ter dinheiro esquecido?
Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.
O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:
- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
- Tarifas cobradas indevidamente
- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução
Como consultar valores de pessoas falecidas?
É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.
Depois disso, os passos para a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.
Como posso ativar a solicitação automática de resgate de valores?
Acesse o site do SVR por meio deste link
Clique em "Fazer login"
Informe CPF e senha da conta Gov.br de nível prata ou ouro, com verificação de duas etapas ativada
Você será direcionado para uma página em que poderá ativar a opção "Receber valores automaticamente"
