Com o foco na taxação de altas rendas, o novo IR – aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º) e que segue para o Senado – institui a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por mês de uma mesma empresa. A medida faz parte de uma proposta mais ampla que também eleva a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
O texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, aprovado com 493 votos favoráveis, estabelece uma alíquota de 10% na fonte sobre o valor total de lucros e dividendos que excederem o teto de R$ 50 mil mensais. Ficam de fora dessa nova regra os resultados apurados até o ano-calendário de 2025, desde que a distribuição tenha sido aprovada até o final do mesmo ano.
Essa nova tributação para altas rendas servirá como compensação para o aumento da isenção do tributo, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O custo da isenção é estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos.
Para compensar essa perda, o projeto também mira os contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, que serão alvo de uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, que representam 0,13% dos contribuintes e hoje pagam, em média, uma alíquota efetiva de apenas 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a nova taxação.
Isenção para rendas mais baixas
A principal mudança para a maioria dos contribuintes é a ampliação da faixa de isenção. Atualmente, são isentos aqueles que ganham até R$ 3.036. Com a nova regra, prevista para valer em 2026, quem recebe até R$ 5 mil mensais terá um desconto que zerará o imposto devido. Para a faixa salarial entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, haverá um desconto parcial. A expectativa do governo é que mais de 26,6 milhões de contribuintes sejam beneficiados com a isenção em 2026. No Espírito Santo, entre isentos e com bonificações parciais, 300 mil serão beneficiados.
A proposta, que agora segue para análise do Senado, foi amplamente celebrada no Congresso como um passo em direção à justiça tributária, mas também recebeu críticas. Parlamentares da oposição argumentaram que a medida é "populista" e que a tributação de lucros e dividendos poderia desestimular investimentos.
