Crianças e adolescentes moradores de Vitória que ficaram órfãos após suas mães serem vítimas de feminicídio vão receber auxílio de um salário mínimo ao mês até completarem 18 anos. O benefício pode ser estendido até o jovem completar 24 anos caso esteja matriculado em um curso superior. O objetivo é dar todo o apoio necessário para que essas vítimas cheguem à vida adulta e evitar que a história se repita.
A proposta está em um projeto de lei da prefeitura, que será enviado até o início da semana que vem para a Câmara de Vitória. Caso seja aprovado, a previsão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) é sancioná-lo para começar a fazer o pagamento ainda neste ano. O projeto a ser encaminhado para o legislativo recebeu o nome da médica Milena Gottardi, que foi morta em setembro de 2017 a mando do seu marido. Ela deixou duas filhas.
Segundo o prefeito, o valor será pago para cada um dos filhos das vítimas do feminicídio. Quem vai administrar o valor será o responsável legal pela criança. A previsão inicial é que o projeto auxilie, inicialmente, de 15 a 20 órfãos moradores de Vitória. Para receber é preciso cumprir alguns requisitos, como estar matriculado em uma escola e ter frequência de 75%.
"O benefício é para que as vítimas tenham garantido a sua manutenção mínima para que possam progredir na vida. A grande questão é que as crianças e adolescentes ficavam sem pai – geralmente presos pela conduta criminosa –, as mães eram mortas, e esses jovens iam residir com familiares. E o orçamento doméstico já era apertado. Estamos trazendo uma novidade para que essas crianças tenham garantia de dignidade mínima", disse Pazolini.
A secretária de Assistência Social de Vitória, Cintya Schulz, afirma que a prefeitura continua trabalhando para reduzir o feminicídio e que para que seja prevenido. "O feminicídio trata a mulher como coisa, e o homem decide quando essa mulher e esses filhos vão ficar sem uma pessoa. Infelizmente, o crime tem características específicas. Um companheiro, marido e namorado não aceita o fim de um relacionamento ou a conduta de uma mulher, e elas são mortas, normalmente dentro de suas casas. E os filhos normalmente presenciam", lembra a secretária.
Requisitos para receber o benefício
- Idade inferior a 18 (dezoito) anos;
- Morar em Vitória
- Ser inscrito no CadÚnico
- Estar matriculado em instituição de ensino de Vitória
- Ter guarda oficializada, responsabilidade legal da criança ou do adolescente por família acolhedora ou tutela provisória;
- Família ter renda de até 3 (três) salários mínimos vigentes;
- Ter confirmação de indicativo de feminicídio e de orfandade.
