Pessoas condenadas por maus-tratos contra animais no Espírito Santo passarão a ser obrigadas a ressarcir os custos gerados com o resgate e a recuperação das vítimas. A medida está prevista na Lei nº 12.897, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (2).
A nova legislação altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e estabelece que, após condenação definitiva nas esferas penal, civil e administrativa, o infrator deverá arcar com despesas relacionadas ao transporte, hospedagem, higienização, alimentação, atendimento veterinário e demais custos necessários para os cuidados do animal vítima de maus-tratos.
A lei também prevê que, caso esses gastos tenham sido assumidos inicialmente por organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal, as entidades poderão buscar na Justiça o ressarcimento dos valores pagos pelo agressor.
A norma entrou em vigor na data da publicação.
A nova legislação foi publicada um dia após uma operação em Guarapari resgatar sete cães, quatro gatos e diversas aves encontrados em situação de maus-tratos em uma casa com condições de insalubridade. No imóvel, uma criança de 8 anos também foi encontrada vivendo em meio à sujeira e aos animais doentes. Uma mulher de 30 anos foi presa.
