O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) divulgou, nesta quarta-feira (12), um alerta sobre uma tentativa de golpe que tem como alvos os candidatos que disputaram as eleições em 2024. A fraude envolve o envio de mensagens sobre falsas pendências na baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) referente à campanha eleitoral do ano passado.
Candidatos que disputaram as eleições municipais de 2024 relataram o recebimento de um e-mail que informa não ter sido identificado o pagamento para o processo de baixa da empresa contratada para divulgação das respectivas campanhas. A mensagem é acompanhada de um link para pagamento. Porém, tanto a informação sobre a pendência no CNPJ quanto a cobrança são falsas.
De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), todos os candidatos e partidos políticos, em todas as esferas, são obrigados a se inscrever no CNPJ. Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a RFB atribui, automaticamente, um número de CNPJ ao candidato.
O TRE-ES ainda acrescenta no alerta sobre o golpe que os números de inscrição no CNPJ para as campanhas das eleições 2024 foram cancelados automaticamente pela Receita Federal no dia 31 de dezembro de 2024, conforme previsto no calendário eleitoral e no artigo 7º da Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2001, de 29 de dezembro de 2020.
