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Manifesto

ES em Ação contra PEC da Blindagem: "Blindar é negar o direito da cidadania à verdade e à justiça"

ONG lançou manifesto sobre proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e que vai ser apreciada pelo Senado

Publicado em 23 de Setembro de 2025 às 17:18

Públicado em 

23 set 2025 às 17:18
Letícia Gonçalves

Colunista

Letícia Gonçalves

lgoncalves@redegazeta.com.br

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.
Plenário do Senado Federal vai decidir se rejeita ou não a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pela Câmara dos Deputados Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado
A ONG Espírito Santo em Ação, formada por empresários e executivos, posicionou-se nesta terça-feira (23) contra a PEC da Blindagem. Em manifesto, a entidade considerou que "num país marcado por lutas contra a impunidade e pela consolidação das instituições de controle, retroceder nesse terreno significa minar a confiança da sociedade no Estado e a credibilidade da política".
"Blindar é negar o direito da cidadania à verdade e à justiça", diz ainda o texto. A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados vai ser analisada pelo Senado e prevê, entre outras questões, que deputados federais e senadores só possam ser processados criminalmente se os colegas deles, também deputados e senadores, autorizarem. Tal decisão seria tomada pelo Legislativo por meio de voto secreto.
Na Câmara, a proposta contou com o apoio de sete dos dez deputados federais do Espírito Santo. Jack Rocha (PT), Helder Salomão (PT) e Gilson Daniel (Podemos) votaram contra a medida no primeiro e no segundo turno de votações. Já na votação do destaque que reinseriu o voto secreto na PEC, apenas Jack, Helder e Paulo Folletto (PSB) foram contrários.
A repercussão na opinião pública foi negativa, levando a protestos, protagonizados principalmente por movimentos de esquerda, em Vitória e todas as demais capitais do país no último domingo (21).
O clima no Senado, hoje, é de rejeição à proposta. Os senadores do Espírito Santo Fabiano Contarato (PT) e Magno Malta (PL) já disseram que vão votar contra. Marcos do Val (Podemos), licenciado do mandato, não vai participar da votação.

Manifesto do Espírito Santo em Ação sobre a PEC da Blindagem

O Espírito Santo em Ação reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente político e institucional ético e transparente e se posiciona contra a Pec da Blindagem

 Uma democracia sólida é aquela que transforma suas divergências em diálogo e suas tensões em oportunidades de avanço. Foi com esse espírito que nasceu o Espírito Santo em Ação: como ponte entre sociedade, setor produtivo e poder público, uma instituição de atuação transversal e apartidária, sempre orientada por valores republicanos como integridade, transparência, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo.

É com esse mesmo espírito que nos posicionamos contra a chamada PEC da Blindagem, fazendo eco a centenas de manifestações indignadas, inclusive vindas de dentro do próprio Congresso. 

Reconhecemos a importância das prerrogativas parlamentares como instrumentos de proteção institucional e independência dos mandatos. No entanto, entendemos que tais prerrogativas não podem se transformar em barreiras que fragilizem princípios democráticos já conquistados pela sociedade brasileira, como a igualdade de todos perante a lei e a responsabilização de autoridades.

Num país marcado por lutas contra a impunidade e pela consolidação das instituições de controle, retroceder nesse terreno significa minar a confiança da sociedade no Estado e a credibilidade da política.

Blindar é negar o direito da cidadania à verdade e à justiça.

O Brasil e suas instituições precisam avançar em mecanismos de integridade, governança e eficiência. Mais do que criar barreiras, é essencial que cada instituição cumpra plenamente suas atribuições, respeitando os princípios republicanos e democráticos. A democracia se fortalece quando agentes públicos são responsabilizados por seus atos, quando não há espaço para imunidades excessivas e quando o exemplo vem de cima, em respeito à Constituição e à sociedade.

O Espírito Santo em Ação foi criado para acompanhar, propor e agir. É nossa missão levantar a voz em defesa de uma sociedade que não aceita retrocessos. A PEC da Blindagem não protege a democracia: ela a fragiliza e abre espaço para atuações fora dos limites constitucionais.

Por isso, convidamos a todos para uma reflexão responsável sobre essa discussão. Nosso país precisa concentrar esforços em pautas estruturantes e inadiáveis, como a reforma tributária, a reforma administrativa, o fortalecimento da educação e o desenvolvimento econômico — temas que podem de fato transformar o futuro do nosso país e garantir desenvolvimento social justo.

O Brasil não pode se afastar do caminho da transparência e da justiça. Nosso propósito é pela democracia viva, pela ética pública e pelo futuro que todos nós merecemos.

Fernando Saliba
Presidente do ES em Ação

Carlos Augusto Lira de Aguiar
Presidente do Conselho Deliberativo do ES em Ação

Letícia Gonçalves

Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo, ingressou na Rede Gazeta em 2006, como estagiária no site Gazeta Online/CBN Vitória. Em 2008, passou a atuar como repórter da rádio. Em 2012, migrou para a editoria de Política de A Gazeta, tambem como repórter. Exerceu a função de editora-adjunta de 2020 ate 2021, quando assumiu a coluna Letícia Goncalves.

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