A Prefeitura de Vitória quer fazer do Centro um modelo para a liberação de alvará de execução de obras. Com a redução da documentação exigida, o município prevê um novo prazo de até 10 dias para emitir a licença, podendo chegar a 90 dias quando o imóvel for de preservação.
Essa agilidade, segundo o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória, Túllio Ponzi Netto, está, principalmente, na reclassificação da área de Grau de Risco 4 para 3, que é a categoria de menor exigência documental e de análise prévia do município.
“O alvará de execução sairá praticamente de imediato, em até 10 dias, chegando a 90 dias para imóveis de preservação”, disse Netto, durante a apresentação do Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC).
Outra mudança prevista no ReAC para acelerar esse processo está no licenciamento simplificado e praticamente automático para todas as tipologias, atendendo aos projetos de novas edificações em lotes vazios, de requalificação, de retrofit e de Habitação de Interesse Social (HIS). O município também alterou a lista de documentação exigida, não sendo mais necessário protocolar, na solicitação, os projetos complementares e os laudos adicionais, por exemplo.
Essas alterações permitem que o alvará seja emitido eletronicamente e de forma automática, no ato do protocolo, mas sob a responsabilidade do profissional habilitado pela execução da obra.
Vamos reduzir a burocracia. Queremos transformar toda a cidade de Vitória, e o Centro será nossa ‘fast track zone’ (área de acesso rápido), um modelo a seguir
Túllio Ponzi Netto, secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação
O ReAC foi instituído pelo decreto nº 27.034, que a prefeitura considera ser o marco regulatório que vai reposicionar o Centro como motor de desenvolvimento econômico, urbano, habitacional e cultural da Capital.
A decisão inclui toda a Zona Especial de Interesse Urbanístico 1 (ZEIU 1), que, além do Centro, engloba os bairros Vila Rubim, Ilha do Príncipe, Parque Moscoso, Mário Cypreste, Ariovaldo Favalessa e parte do Forte São João.
