Famílias que foram obrigadas a desocupar uma área conhecida como Vila Esperança, em Vila Velha, na região de Jabaeté, vão receber um auxílio extraordinário de R$ 2.222,00, a ser pago em parcela única.
A proposta de auxílio financeiro para famílias em situação de iminente desabrigo foi feita pela prefeitura e aprovada em regime de urgência pela Câmara de Vila Velha nesta quarta-feira (2). A matéria recebeu votos favoráveis de todos os 19 vereadores presentes à sessão.
Os moradores tiveram que deixar um terreno particular após o Tribunal de Justiça ter determinado a reintegração de posse, atendendo ações ajuizadas pelos proprietários.
No projeto, a administração municipal justifica que, embora o município não seja parte nos processos judiciais, "reconhece a urgência da situação e necessidade de intervenção estatal para garantir a proteção social de parte das famílias afetadas".
Famílias obrigadas a desocupar área em Vila Velha vão ter auxílio financeiro
O auxílio será destinado para 100 famílias em parcela única de R$ 2.222,00. Terão direito ao auxílio famílias de baixa renda, com renda per capita entre R$ 201,01 e R$ 759,00 (meio salário mínimo) e inscritas no CadÚnico. Também precisam ser identificadas como ocupantes das áreas objeto das ações judiciais.
Segundo a Prefeitura de Vila Velha, a partir da aprovação na Câmara, as equipes das Secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade vão definir a forma como o benefício será repassado a essas famílias.
No projeto enviado à Câmara, a estimativa de impacto financeiro com a medida é de R$ 222.200,00. Para viabilizar o pagamento do auxílio extraordinário, a prefeitura utilizará recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
"O objetivo da medida é assegurar meios para que as famílias beneficiadas possam arcar com custos emergenciais, minimizando os impactos sociais da perda da moradia. Trata-se, portanto, de uma estratégia de apoio social mitigando as consequências da desocupação forçada", afirma o prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), no projeto.
A decisão da Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) determinou a reintegração de posse das áreas das comunidades conhecidas como Vila Esperança e Vale Conquista, em Jabaeté, reconhecendo que se tratam de terrenos particulares.
As ações de reintegração de posse foram ajuizadas pelos proprietários em 2017 e 2019. Diante da decisão, não há mais possibilidades de recursos, e as famílias que ocupam a região de forma irregular deverão deixar o local.
"A prefeitura espera que, com a iminente reintegração de posse, a iniciativa contribua para uma desocupação pacífica do local", afirma a administração.
Decreto de desapropriação
A prefeitura enfatizou que, em agosto de 2020, foi feito um Decreto de Utilidade Pública para a desapropriação de um desses terrenos. No entanto, na época, não houve o pagamento da indenização nem uma justificativa adequada. Isso significa que o município não depositou o valor justo pelo imóvel que seria desapropriado.
"Uma vez que esse imóvel estava sob reintegração de posse pelo proprietário desde 2019, em julho de 2022 a Justiça determinou o selamento dessa área, ou seja, a proibição de entrada de qualquer outra família no local. Apesar disso, as ocupações irregulares na região continuaram", afirmou a prefeitura.
