O petista afirmou que seria favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, caso a medida não fosse inconstitucional. Segundo ele, a idade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal que não pode ser alterada ou abolida nem mesmo por meio de emendas.

Para Contarato, então, a solução é “implementar políticas para fortalecimento da primeira infância, medidas para redução da desigualdade e oportunidade de emprego”.

“Mas quem optar pela prática do crime tem que pegar o rigor da pena de acordo com a gravidade do ato praticado”, disse.

O senador pontuou ainda que o projeto de lei de sua autoria aumenta de três para cinco anos o período máximo de internação para jovens infratores e, em caso de crime praticado com violência, grave ameaça ou equiparado a hediondo, pode-se chegar a dez anos de internação.

“Mas eu coloquei no projeto que essas pessoas, alcançando a idade de 18 anos, vão ficar em alas separadas na unidade e não vão ser transferidas para o presídio comum. Mas você resolve o problema. O que não é razoável é você pegar aquele rapaz de 16 anos, que matou quatro pessoas, e, com três anos (de internação), já foi solto”.

O caso mencionado pelo candidato é o ataque armado a duas escolas em Aracruz, no Norte do Espírito Santo, em novembro de 2022. O autor, de 16 anos na época, foi julgado pela Vara da Infância e Juventude da cidade, que estabeleceu internação de três anos. 

Para Contarato, se um jovem de 16 anos tem o direito de votar, ele também deve ter responsabilidade pelo ato que pratica. 

“Eu sou a favor da redução da maioridade penal; se fosse possível constitucionalmente, eu seria. [...] Aqui eu volto a falar que eu sou favorável, uma vez que, se uma pessoa tem a capacidade de eleger um presidente da República com 16 anos, se ele tem capacidade de discernimento, de autodeterminação, ele tem que ser responsabilizado penal, civil e administrativamente pelo ato praticado”, finalizou.