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Recursos públicos

Bancada do ES é a 2ª que mais recebeu verba de emenda parlamentar neste ano

Montante liberado a título de emenda para gastos com projetos e ações em território capixaba só fica atrás de valor pago à bancada de Rondônia

Solange Rosário e Eny Borgognoni

PL do aborto é pena injusta às vítimas de estupro

O projeto de lei pune duas vezes quem já está sendo punida injustamente, sendo um texto danoso e indecoroso, porque coloca sob a mira quem necessita do cuidado do Estado, da família e da sociedade e deixa o agressor em posição de vantagem

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Em casos de estupro

Maioria da bancada do ES no Congresso é a favor de PL do aborto

Entre os deputados e senadores que se manifestaram sobre projeto, sete defendem aumentar a punição para os casos de interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação

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Câmara aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Cadastro terá dados pessoais, fotografia e o crime cometido pelos autores de crimes contra mulheres; proposta segue para o Senado

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Votação popular

Câmara faz enquete sobre projeto que equipara aborto a homicídio

A proposta teve a urgência aprovada na última quarta-feira (12) em apenas cinco segundos, numa votação simbólica

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Votação simbólica

Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto a homicídio

A regra valeria em caso de viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro, em contraposição à decisão do STF

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O que está em jogo com projeto que torna homicídio aborto após 22 semanas de gestação

Projeto de lei pode ser votado em regime de urgência; entenda como a eventual aprovação de nova lei pode impactar os direitos ao aborto nos casos em que procedimento é liberado segundo a legislação brasileira

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Votação na Câmara

Entenda o projeto que equipara aborto a homicídio e como governo tenta amenizá-lo

Texto prevê que quem realiza o procedimento de interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação seja punido com seis a 20 anos de reclusão, mesmo em casos previstos em lei; bancada do PT tenta alterar regra para valer somente em casos de ‘assistolia fetal’

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Câmara aprova 'taxa das blusinhas' para compras de até US$ 50

Tributação nas compras em sites estrangeiros chega a 20%; projeto que causou polêmica ainda precisa ser sancionado por Lula

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Hidrogênio verde: o que está por trás do interesse do Centrão nesta energia limpa

Ao mesmo tempo em que apoia iniciativas criticadas por ambientalistas, o bloco liderado por Arthur Lira (PP-AL) se articula para controlar a tramitação de leis sobre a produção de hidrogênio combustível e outras medidas da chamada 'agenda verde', como o mercado de carbono e um fundo para transição energética de empresas

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