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Limite

STF e Congresso fecham acordo por regra de transição para penduricalhos

Proposta foi definida em reunião entre presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nesta terça-feira (24)

Sem nova data

Votação do PL das Fake News na Câmara é adiada a pedido do relator

Presidente da Casa, Arthur Lira acatou pedido, em meio à incerteza de votos; projeto é alvo de pressão das chamadas big techs e foi foco do discurso de deputados na abertura da sessão

Projeto de lei

Relator do PL das Fake News pede adiamento de votação na Câmara

Pedido foi feito a Arthur Lira, em meio à incerteza de votos; projeto é alvo de pressão das chamadas big techs, da bancada evangélica e do bolsonarismo

Prazo de 5 dias

Moraes manda PF ouvir dirigentes de big techs sobre ataque ao PL das Fake News

Ministro do STF também decide que Google, Meta e outras empresas devem retirar textos e anúncios com ataques à proposta em discussão na Câmara

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Negociação

PL das Fake News deve ser votado nesta terça-feira na Câmara

Criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet está prevista para a pauta do Plenário da Câmara a partir das 18 horas

Após pressão do governo

Google retira do ar link com informações contra o PL das Fake News

Empresa havia lançado ofensiva contra projeto de lei que regula a internet e tem previsão para ser votado nesta terça (2)

Defensores x opositores

Lira cogita adiar votação do PL das Fake News devido ao risco de derrota

Concessões no texto não conquistaram Republicanos; deputados veem debate ideologizado

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O que está em debate

5 pontos polêmicos do PL das Fake News

Câmara dos Deputados avalia votar nesta terça um amplo projeto de lei que busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca

Opinião da Gazeta

PL das Fake News chega para pôr ordem na terra sem lei das redes sociais

A legislação a ser votada nesta terça-feira traz as big techs para a realidade do mundo civilizado e da democracia, nos quais os direitos se equilibram com os deveres

Votação nesta terça (2)

Governo federal vai apurar atuação da Google contra PL das Fake News

O ministro da Justiça, Flávio Dino, publicou nas suas redes sociais que vai encaminhar o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor

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STF e Congresso fecham acordo por regra de transição para penduricalhos

Votação do PL das Fake News na Câmara é adiada a pedido do relator

Relator do PL das Fake News pede adiamento de votação na Câmara

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