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Recursos públicos

Bancada do ES é a 2ª que mais recebeu verba de emenda parlamentar neste ano

Montante liberado a título de emenda para gastos com projetos e ações em território capixaba só fica atrás de valor pago à bancada de Rondônia

Votação no Senado

Casagrande diz que Congresso tem o desafio de barrar a PEC do Quinquênio

Para o governador do Estado, é preciso ter um ambiente de responsabilidade com as contas públicas no Brasil

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Juliana Moura de Almada Pizzani

Aprovação de lei pelo Congresso Nacional é esperança para famílias de autistas

Injetar dinheiro na saúde para garantir o direito das pessoas com espectro autista nada mais é do que a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana – direito constitucional garantido a todas as pessoas, sendo, portanto, uma obrigação do Estado

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Negociação com Congresso

Haddad anuncia acordo de reoneração gradual da folha a partir de 2025

Empresas de 17 setores seguem desoneradas em 2024; pacto foi firmado com STF e anunciado ao lado de Pacheco

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Cesar Piantavigna

Desoneração: por que só agora o governo federal pede estudo de impacto?

A cobrança da contribuição previdenciária sobre a receita bruta é de seu remoto conhecimento dadas as sucessivas leis que a prorrogaram desde 2011

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Sessão deliberativa

Congresso agenda votação de vetos de Lula para dia 9; saidinha e emendas estão na lista

Governo ainda negocia quais vetos devem ser incluídos na cédula de votação e quais devem ser analisados de forma separada

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Desoneração da folha: preparem o bolso, mais uma vez

Em outras palavras, a decisão do governo Lula de recorrer ao STF, e a do Supremo de fazer tabelinha com o governo federal e passar a bola por debaixo das pernas do Congresso vai custar caro ao país

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Rayane Vaz Rangel

Reforma do Código Civil reconhece animais como seres que têm direitos próprios

Não dá mais para ignorar que, no atual contexto familiar, os pets são vistos como membros da família. Há muitas pessoas que se apresentam como mãe ou pai de pets, e assim as disputas por sua custódia se tornam tão acirradas quanto aquelas por filhos

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Gracimeri Gaviorno

Por que a concessão de posse e porte de armas deve estar nas mãos dos estados

A proposta apenas abre a possibilidade de que essa tarefa administrativa, atualmente restrita à Polícia Federal, seja realizada pelos estados e pelo Distrito Federal

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Projeto na Câmara

Estados decidirem sobre armas de fogo? Secretário do ES é contra

Veja as razões de Eugênio Ricas, titular da pasta da Segurança Pública, os argumentos favoráveis à proposta e a análise da coluna

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