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Maria Clara Mendonça Perim

Emendas: o orçamento público e a ameaça ao equilíbrio democrático

O processo orçamentário precisa de fato de uma filtragem constitucional que limite distorções, reduza desigualdades e preserve a separação de Poderes.

Prática do lobby deve ser regulamentada no Brasil?

Lobby é a pressão de grupos organizados sobre políticos e poderes públicos. Atuação de lobistas durante a pandemia abriu novamente o debate sobre a necessidade de se disciplinar essa atividade

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Terrivelmente açougueiro

Confira a charge do Amarildo de 15/10/2021

Terrivelmente açougueiro

Congresso Nacional

STF derruba lei que libera venda de quatro remédios para emagrecer

Por sete votos a três, para os ministros, Congresso não pode contrariar decisão da Anvisa sobre anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina

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Administração pública

A vitória da impunidade no país dos 600 mil mortos

Projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa foi aprovado e só prevê a responsabilização do agente público se houver a comprovação de dolo, ou seja, a intenção de lesar o poder público

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Entenda o trâmite

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente: o que isso significa?

Apesar de o presidente da República ter o poder de discordar de um projeto aprovado pelo Congresso, o veto pode ser derrubado pelos parlamentares e a lei entrar em vigor. Entenda como funciona o veto

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Atração de investimentos

Aracruz, Itarana e Itaguaçu agora pertencem à região da Sudene no ES

Após Congresso derrubar veto, presidente Jair Bolsonaro promulgou inclusão de municípios capixabas e mineiros na área que garante benefícios fiscais e linhas de crédito especiais aos negócios

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Marcelo Pacheco Machado

Ajuste na lei de improbidade não é defesa da impunidade

Punir apenas quem age intencionalmente e impedir o ajuizamento de ações com base em meros princípios é um ajuste necessário, para reduzir a excessiva judicialização das condutas

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Pobreza menstrual

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente a mulheres de baixa renda

A proposta institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Todos os artigos que previam a disponibilização de graça do produto de higiene, seu principal foco, foram vetados

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Lei Chaves

Confira a charge do Amarildo de 07/10/2021

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