Tudo sobre Constituição Federal | A Gazeta

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Cachorro pode virar patrimônio cultural de grande cidade do ES

“O vira-lata caramelo tornou-se, ao longo dos anos, um símbolo afetivo e cultural amplamente reconhecido no Brasil", argumenta o autor do projeto de lei

Quem precisa da liberdade de imprensa?

O jornalismo paregórico, no estilo “assessoria de imprensa”, não corre qualquer risco de perseguição e não necessita de proteção nenhuma

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Voto sigiloso no STF: sugestão de Lula é inconstitucional

Não se deve esconder as posições dos ministros para respeitar as instituições. É preciso que as instituições sejam respeitadas para não se chegar ao ponto de, para se obter respeito, terem de ficar em silêncio

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Juiz de garantias é redução de danos em um sistema antigarantista

O juiz das garantias é visto por muitos atores processuais como um retrocesso não porque esteja maculado com “evidente vício constitucional”, mas porque restringe poderes e contesta a “vontade de punir” patológica do sistema punitivo nacional

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Lígia K. Mafra e Homero J. Mafra

Tribunal do Júri é cláusula pétrea e não pode ser extinto no Brasil

O Tribunal do Júri encontra fundamento legal na Constituição. Por ser cláusula pétrea, não pode ser alterado por emenda constitucional, independentemente das intenções ou opiniões dos parlamentares ou magistrados

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Em quais países latino-americanos o porte de armas é legal – e como isso afetou a violência

No início de abril, o Equador se tornou um dos países latino-americanos com leis mais flexíveis em relação ao porte e posse de armas de fogo. Entenda

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Passando a Limpo

É falso que artigo 142 da Constituição Federal preveja intervenção no país

Grupos de bolsonaristas estão espalhando que protestos devem durar pelo menos 72 horas e, depois, seria possível pedir intervenção militar, o que é mentira

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Leonardo Roza Tonetto

Dia da Advocacia é também dia da cidadania

O advogado é o elo entre a sociedade e a Justiça na busca e efetividade de seus direitos. O fim desse profissional é e precisa ser evidente

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Rolo compressor

Confira a charge do Amarildo de 16/07/2022

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Constituição segue sendo dilacerada por investidas kamikazes

A Constituição dos EUA foi alterada apenas 27 vezes. Nem me motivei ou mesmo me preocupei em buscar saber quantas emendas a nossa última versão de Constituição, a de 1988, recebeu até então

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