Tudo sobre Constituição Federal | A Gazeta

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Precisamos de menos direitos

Direitos prestacionais, que dependem de ações do Estado, não são gratuitos. E mesmo com muito dinheiro, são difíceis de serem implementados

Liberdade de expressão é vida

Hoje, no Brasil, um comediante não pode fazer piada. Um político não pode ser livre na tribuna. Um podcaster não pode falar o que pensa em seu programa. O aliado político de um não pode criticar o outro

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Lucas Miranda Tourino

Após mais de três décadas, compreendemos a essência e os objetivos da Constituição?

Parece que, atualmente, parte da população e dos que exercem a atividade legiferante tende a ignorar o passado e as lutas que nos trouxeram até aqui

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Imunidade parlamentar e Constituição inútil

Texto da Constituição é aquilo que diz, expressamente, em seu artigo 53: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”

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STF confirma: cartórios do ES têm que atender o público em até 30 minutos

Governador Renato Casagrande tinha ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra dispositivo da lei aprovada em 2021

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Mudança em discussão

PEC da Segurança Pública prevê novo nome e mais funções para a PRF

Proposta do governo prevê aumentar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

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Daury Cesar Fabriz

Constituição de 1988: parabéns à nossa jovem senhora

A Constituição de 88 apresenta-se como um projeto de transformação da sociedade brasileira, tendo por meta construir uma sociedade mais igualitária e solidária. É um texto avançado, marcado por normas que traduzem e densificam valores humanistas

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Felipe Gomes Manhães

Código de Defesa do Consumidor: entenda como a lei mudou a sua vida

De 1990 para cá, muita coisa mudou. A internet surgiu, o comércio se modificou, se virtualizou, se internacionalizou e acelerou absurdamente. Os meios de pagamento evoluíram, aposentaram o cheque, o carnê, e o próximo será o papel moeda

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Luiz Alberto Musso Leal Neto

Entenda por que a renúncia antecipada à herança não é possível no Brasil

Por outro lado, o ordenamento jurídico permite a “deserdação”, ou seja, a exclusão de um herdeiro da sucessão por ato do testador, em casos específicos previstos em lei

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Igualar licenças é garantir as mesmas oportunidades para pais e mães no trabalho

Quando a Constituição Federal (art. 7°, XXX) veda a diferenciação de salários entre homens e mulheres, parte de uma premissa muitíssimo rasa, não adentrando na estrutura do preconceito

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