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Ação da Defensoria

Justiça suspende lei das placas antiaborto em hospitais de Vitória

A norma foi considerada inconstitucional, além de contrariar tratados internacionais de direitos humanos, particularmente das mulheres
Habeas corpus coletivo

Defensoria aponta superlotação em presídio recém-inaugurado no ES

Órgão entrou com pedido de liminar solicitando que novos detentos não sejam alocados na unidade localizada em Vila Velha
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Ações sociais

Entidades do ES fazem parceria para oferecer capacitação profissional

Entre as principais iniciativas a serem trabalhadas pela Findes e Defensoria Pública do Estado está a qualificação de pessoas em situação de vulnerabilidade social e PCDs
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Nível superior

Defensoria Pública do ES define organizadora de concurso

Processo seletivo vai preencher 35 oportunidades para o cargo de defensor público. A remuneração mensal da carreira é de R$ 24.950.
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LDO

Orçamento dos Poderes do ES vai ter 5% de aumento real em 2024

Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada pelo governador Renato Casagrande (PSB) à Assembleia Legislativa. O texto define as metas e prioridades da administração pública
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Embate

Catadores protestam contra lei que proíbe atuação em Vila Velha

Categoria realizou manifestação em frente à prefeitura, nesta quinta-feira (13); lei publicada em março proibiu carrinhos de materiais recicláveis em parte da cidade
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Embate

Defensoria aciona Justiça contra lei que restringe catadores em Vila Velha

As Defensorias Públicas da União e do Estado ajuizaram a ação nesta semana pedindo a derrubada da lei municipal que vetou a circulação de carrinhos de reciclagem em várias vias da cidade
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Entenda

Quinta-feira da Semana Santa é considerada feriado no ES?

Judiciário capixaba não tem expediente na véspera da Sexta-feira da Paixão; o Governo do Estado definiu o próximo dia 6 de abril como ponto-facultativo
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Novo defensor

Casagrande nomeia novo chefe da Defensoria Pública do Estado

Em sua rede social, o governador anunciou Vinícius Chaves de Araújo para assumir o cargo durante o biênio 2023/2025
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Nova decisão

Lama no Rio Doce: Justiça confirma litoral do ES entre atingidos por rejeitos

O reconhecimento de que mais localidades do litoral capixaba, em cinco cidades, também foram afetadas pela lama de rejeitos de mineração veio por decisão da Justiça Federal
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