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Roberto Buticosky

Imagens falsas: uso de deepfakes por adolescentes tem implicações jurídicas

O caso de Vitória não é isolado, mas serve como um divisor de águas. O uso de IA para a prática de crimes de gênero e assédio virtual exige uma resposta coordenada entre Direito e Educação
Em ação na Justiça

MPES pede que lei antigênero nas escolas do ES seja derrubada

Procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal apontou para a inconstitucionalidade da norma aprovada na Assembleia Legislativa
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Em processo

Lei antigênero: TJ dá 5 dias para governo do ES e Assembleia se manifestarem

O Tribunal de Justiça, assim como o STF, está analisando ação de inconstitucionalidade proposta contra nova legislação que afeta a educação no Espírito Santo
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Educação

Governo do ES diz que 'lei antigênero' é inconstitucional e indica censura

Em resposta ao STF, a Procuradoria Geral do Estado aponta vícios na legislação promulgada pela Assembleia Legislativa
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Educação

STF dá prazo de 5 dias para governo do ES se manifestar sobre 'lei antigênero'

Ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema, fez a mesma solicitação à Assembleia Legislativa
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Preservação de direitos

MP de Contas pede suspensão da aplicação da 'lei antigênero' no ES

Na representação encaminhada ao Tribunal de Contas, o Ministério Público aponta vícios de inconstitucionalidade e o risco de danos à educação capixaba
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Vanise Lima e Silva Cavalheiro

Educar para a igualdade de gênero é dever do Estado e da família

É uma necessidade para proteger vidas, garantir direitos e formar cidadãos e cidadãs conscientes. Negar esse debate é escolher o lado da ignorância e da violência
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Assembleia do ES

Lei de gênero coloca em risco o acesso de estudantes a uma formação integral

Questões de gênero são reconhecidas por diversos organismos internacionais, como a Unesco e a ONU, como essenciais para ambientes escolares mais acolhedores, equitativos e livres de discriminação
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Gina Strozzi

Quem teme o debate sobre gênero não protege a infância

A curto prazo, teremos docentes intimidados, currículos mutilados e uma juventude menos preparada para o mundo global, onde diversidade é requisito de empregabilidade
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Educação

Nova lei permite veto de pais a ensino de gênero em escolas do ES

Norma obriga as instituições de ensino no Estado a informar os pais ou os responsáveis "sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero"
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