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Sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
Decisão da Primeira Turma

STF mantém fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes

Colegiado rejeitou recursos movidos pela AGU e pela PGR que tentavam derrubar decisão de Flávio Dino, que defende perda do cargo em vez de aposentadoria remunerada a juízes infratores
Garantias constitucionais

OAB-ES manifesta preocupação com decisão de Moraes contra jornalista

Os mandados foram cumpridos na terça-feira (10), com recolhimento de celulares e computadores de Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo
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No Maranhão

Moraes determina busca e apreensão contra blogueiro que fez publicações sobre Dino

Luís Pablo escreveu sobre carro funcional do TJ-MA que teria sido usado por ministro e seus familiares; procurado, Dino não se manifesta; ANJ critica medida
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Nova decisão

Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPI do INSS

Ministro estende decisão dada na véspera para empresária Roberta Luchsinger; comissão parlamentar decidiu pela quebra de sigilo do filho do presidente na semana passada
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Reforma administrativa

Os penduricalhos do serviço público e o ano eleitoral

O caminho mais curto para acabar com os penduricalhos está nas mãos do Congresso: basta aos nobres parlamentares, neste ano eleitoral, entrar em sintonia com a população
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Supersalários

Entenda o que são 'penduricalhos' e o que está em jogo no julgamento no STF

Verbas indenizatórias têm sido usadas para elevar salários para além do teto previsto na Constituição; Dino suspendeu pagamentos não previstos em lei e cobrou regulamentação do Congresso; PGR pede rejeição da decisão
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Atílio Dambroz R. Loureiro

STF Futebol Clube e a suspeição envergonhada

Se o afastamento era necessário, então era necessário porque havia um problema de imparcialidade. Se não havia problema, então não havia razão institucional aceitável para a saída
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Nos Três Poderes

STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos

Benefícios são concedidos a servidores e não cumprem teto de 46,3 mil
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Supersalários

Dino proíbe novas leis que garantam 'penduricalhos' acima do teto

Ministro disse que fez 'reflexão complementar' e que é necessário 'evitar inovações fáticas ou jurídicas'; julgamento de referendo da liminar está previsto para a próxima quarta-feira no plenário do STF
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Opinião da Gazeta

Supersalários do serviço público estão finalmente na mira

Os "penduricalhos" estão sendo atacados pela via judicial, enquanto os ensaios de reforma administrativa que moralizem essa prática nunca conseguem ganhar tração, inviabilizados pela pressão de grupos de interesse
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