Tudo sobre Flavio Dino

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Justiça

STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

Benefícios somados ao salário não cumprem teto constitucional

Pedido do Congresso

Dino libera emendas parlamentares, mas impõe regras de transparência

Ministro do STF determinas formas para a execução de cada tipo de emenda com o objetivo de garantir rastreabilidade dos recursos

Trechos discriminatórios

Dino manda destruir livros de direito com ataques à comunidade LGBTQIA+ e às mulheres

Conforme a decisão, as edições preconceituosas devem ser destruídas, mas as obras podem ser reeditadas e vendidas, desde que retirados os trechos "incompatíveis com a Constituição Federal"; veja as frases

'Problema antigo'

STF: Dino afirma que são necessárias novas normas para conter abuso de poder nas eleições

Ministro ressaltou que abuso do poder econômico e do poder de autoridade, além da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido, são "antigos problemas" que persistem "sob novas formas"

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Política

Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto

A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.

Restrição de poder

Proposta que limita decisões individuais de ministros do STF avança na Câmara

PEC visa modificar a atuação dos ministros do Judiciário, determinando que que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros os tribunais possam aplicar medidas cautelares que suspendam a eficácia de leis, atos normativos e outras ações

Ordem do STF

Dino determina ao governo Lula a convocação de bombeiros para o combate a queimadas

Ordem deve ser cumprida em até 5 dias; ministro determinou que Polícia Federal e polícias civis façam mutirão para investigar origem dos incêndios

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Defendeu o colega

Dino diz que Moraes pediu legalmente relatórios ao TSE contra bolsonaristas

Ministro rechaçou qualquer irregularidade do colega em suposta encomenda de relatórios para amparar sanções a aliados do ex-presidente no STF

Decisão de Flávio Dino

STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar

Governo Lula

Decisão de Zanin e aval de Dino no STF abrem nova crise entre Poderes

Suspensão de desoneração a pedido do governo Lula potencializa atrito entre Supremo e Congresso com impacto no Planalto

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