Pedro Gomes de Sá Junior
Reforma tributária e Fundo de Compensação: o que as empresas capixabas precisam saber
A fase de habilitação vai de 1° de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2028. É nesse período que as empresas deverão apresentar seus pedidos, diretamente à Receita Federal do Brasil, por meio do e-CAC